Três anos de silêncio, dois de constrangimento público e a seletividade de sempre

Quando o exposição solene sobre direitos humanos encontra a conveniência do poder, a pressa desaparece.

Três anos para denunciar. Quase dois anos desde que o caso se tornou público. E só logo a engrenagem institucional resolveu se movimentar de forma mais visível contra o ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, Silvio Almeida, agora denunciado pela Procuradoria-Universal da República por importunação sexual contra a atual ministra da Paridade Racial, Anielle Franco. A pergunta é inevitável: se o culpado não fosse um nome simbólico de um governo que construiu secção de sua identidade pública em torno da retórica dos direitos, da proteção e da justiça social, essa morosidade seria a mesma?

É aí que mora o problema medial. Não unicamente no valor gravíssimo da criminação, que deve ser perfeito com rigor e dentro do devido processo lítico, mas na impressionante lentidão de um sistema que costuma posar de vigilante moral quando o fim está do lado “falso” do espectro político. Quando, porém, a criminação encosta no coração simbólico de um governo coligado, tudo vira sigilo, cautela, tramitação discreta e tempo em câmera lenta.

A PGR afirma ter consistência entre as provas reunidas e o relato apresentado por Anielle Franco. A Polícia Federalista já havia indiciado Silvio Almeida também por importunação sexual, inclusive em caso envolvendo a professora Isabel Rodrigues, embora a denúncia da Procuradoria tenha se restringido ao incidente relacionado à ministra. Isso, por si só, já deveria provocar outro questionamento: por que a criminação formal ficou restrita a um único caso, se a própria investigação policial apontava outros elementos? Houve insuficiência probatória nos demais pontos? Houve prudência jurídica? Ou houve um recorte politicamente mais administrável? Em casos assim, a transparência não é pormenor. É obrigação.

Mais grave ainda é o contexto político. O escândalo levou Lula a exonerar Silvio Almeida unicamente em setembro de 2024, e isso não quando os fatos chegaram ao conhecimento do poder, mas quando a denúncia pública feita pela ONG Me Too Brasil tornou a permanência do ministro insustentável. Em outras palavras: a reação não veio no tempo da responsabilidade, veio no tempo do constrangimento. Não se agiu quando era manifesto agir. Agiu-se quando ficou impossível não agir.

Eis a incongruência que salta aos olhos. O mesmo campo político que costuma reivindicar superioridade moral no debate público, cobrando protocolos, guarida, escuta e firmeza contra abusadores, mostrou uma notável capacidade de transigência quando a crise estava dentro de lar. O exposição era duro. A prática, nem tanto. Na hora decisiva, o que falou mais supino: a resguardo da vítima ou a preservação da vitrine ideológica do governo?

Não se trata de reprovar sem julgamento. Isso seria irresponsável e incompatível com qualquer compromisso sério com o Estado de Recta. Mas também não se pode admitir que a presunção de inocência seja convertida, seletivamente, em desculpa para inação política, passividade institucional e blindagem de aliados. Presunção de inocência não significa licença para fingir que zero aconteceu. Muito menos autoriza governantes a repuxar crises morais para debaixo do tapete até que a opinião pública force uma resposta.

O roupa de o caso tramitar sob sigilo no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, unicamente reforça uma sensação já conhecida do brasílico: em questões que envolvem poder, influência e figuras centrais do establishment, a sociedade quase sempre recebe informações em doses controladas, tarde demais e sem a perspicuidade que um tema dessa sisudez exigiria. Sigilo processual pode ter justificativa lítico. O que não pode ter é sigilo moral, esse expediente informal pelo qual as instituições parecem esconder menos para proteger a investigação e mais para proteger sua própria imagem.

E uma vez que se o incidente já não fosse suficientemente devastador, surgem ainda relatos de estudantes da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo, apontando supostas propostas de encontros sexuais em troca de melhora de notas entre 2007 e 2012. São acusações que, por sua natureza, exigem extrema responsabilidade. Mas também exigem uma pergunta objetiva: por que essas sombras nunca foram enfrentadas com a seriedade devida quando o personagem em questão era tratado uma vez que referência moral no debate pátrio? Quantas vezes a prelo, a ateneu e a política preferem não olhar para determinadas denúncias porque o culpado professa as palavras certas, milita nas causas certas e circula entre os grupos certos?

Esse é o ponto que incomoda. No Brasil, a régua moral raramente é única. Ela varia conforme o sobrenome, o missão, a utilidade política e a compatibilidade ideológica do culpado. E quando a régua muda conforme a conveniência, o que morre não é unicamente a congruência do exposição público. Morre a crédito da sociedade nas instituições.

O caso de Silvio Almeida, portanto, vai muito além de um ex-ministro denunciado. Ele expõe o velho vício pátrio da seletividade, da reação tardia e da moral performática. Todos falam em proteção às vítimas. Todos proclamam intolerância contra abusos. Mas quando o dispêndio político é supino, o sistema hesita, calcula, silencia e adia.

No término, permanece a pergunta que o governo, a PGR, secção da prelo e tantos porta-vozes da virtude pública deveriam responder sem rodeios: se a mesma denúncia recaísse sobre um rival ideológico, o país teria esperado três anos pela mesma coragem institucional?

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