Moraes é acusado de interferir no TSE com decisões sobre IA de Bolsonaro e gerar tensão entre tribunais

A reação dentro do TSE, porém, foi de dificuldade. Sob suplente, ministros da incisão eleitoral avaliam que qualquer discussão sobre a utilização de tecnologia e eventuais irregularidades em seu uso no contexto das eleições cabe ao próprio tribunal — e não ao STF.

Um padrão que incomoda: “a lei do mais poderoso”

A ordem de Moraes não é vista porquê um caso solitário. Ministros do TSE afirmam reservadamente que ela se soma a uma sequência de episódios nos quais controvérsias consideradas eminentemente eleitorais passaram a ser debatidas no STF, esvaziando a poder da Justiça Eleitoral.

A percepção é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral. Para essas fontes, decisões recentes e sinalizações de ministros do Supremo ilustram o que chamam de “a lei do mais poderoso” — indicando que o STF deve “tratorar” ordens do TSE com as quais não concorde. Uma postura que, na visão de críticos, compromete a autonomia da Justiça Eleitoral e concentra poder de forma questionável.

Equipe de Flávio Bolsonaro teme atuação do STF mesmo com vitória no TSE

A equipe jurídica do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), compartilha da mesma sensação e acredita que o STF deve atuar mesmo que haja uma decisão favorável à campanha do senador no caso sobre a IA de Bolsonaro. A suspeição revela o proporção de instabilidade jurídica que a sobreposição de jurisdições vem causando no processo eleitoral.

A sombra de Moraes sobre as eleições, mesmo fora do TSE

Moraes comandou o TSE nas eleições de 2022, mas deixou de integrar a incisão em junho de 2024. Apesar disso, o ministro tem preservado influência considerável sobre o cenário eleitoral por meio da relatoria de processos que o mantêm porquê um ator relevante na disputa política — o que, para muitos observadores, configura uma atuação que extrapola os limites naturais de sua função no Supremo.

A artilharia do ministro é vasta. Um interrogatório levado por ele pesou na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de desistir de disputar o Senado. O mesmo procedimento ainda pode impactar a candidatura de Márcio Canella (União-RJ), coligado de Flávio Bolsonaro e também escopo da PF por regra de Moraes.

Proibições impostas a Bolsonaro e restrições a Flávio

No processo que trata da realização da pena de Jair Bolsonaro, o ministro proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais e suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias — prazo que, não por coincidência, se encerra somente posteriormente o primeiro vez da eleição. A cronologia das restrições levanta questionamentos sobre a motivação e o timing das decisões.

Epístola de Bolsonaro e suposta propaganda antecipada

Em outra decisão recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Universal Eleitoral avaliasse a missiva escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio, sob a querela de suposta propaganda eleitoral antecipada ao senador. Para o ministro, o teor tem “trouxa semiologia equivalente a pedido explícito de voto” e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Moraes enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral.

A brecha de um interrogatório para investigar se o pré-candidato bolsonarista cometeu o delito de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também é citada no conjunto de atuações do STF com impacto direto na corrida eleitoral.

Gilmar Mendes e a tensão explícita entre os tribunais

A atuação de Moraes não é solitária. O ministro Gilmar Mendes pediu uma investigação contra Romeu Zema, candidato a presidente pelo Novo, pela publicação de vídeos contra o STF. O ex-governador foi denunciado pelo delito de calúnia.

Foi o próprio decano quem tornou pública a tensão entre os dois tribunais ao declarar, em entrevista, que o STF pode eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de verberar a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel.

A suspensão da veiculação da pesquisa por Nunes Marques foi criticada nos bastidores do Supremo e também gerou incômodo mesmo entre ministros do TSE. Uma secção desses magistrados, mas, avalia que o tópico precisa ser resolvido internamente pela incisão eleitoral para evitar que uma ordem vinda do STF aprofunde ainda mais a crise entre os tribunais.

Conflito sem previsão de trégua

A atuação dessa fileira de ministros do STF já entrou no radar da cúpula da incisão eleitoral. A leitura nos bastidores, no entanto, é pessimista: a disputa entre os tribunais não deve resfriar e promete ser a tônica do Judiciário durante todo o período eleitoral deste ano — um cenário que levanta sérias dúvidas sobre os limites do poder de Moraes e a independência da Justiça Eleitoral brasileira.