URGENTE: ‘PF De Lula’ Entra Na Mira De André Mendonça

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Uma das investigações de maior repercussão atualmente no país desencadeou uma crise institucional entre as autoridades responsáveis pela meio do caso. O embate envolve o Supremo Tribunal Federalista (STF), a Polícia Federalista (PF), a Advocacia-Universal da União (AGU) e a Procuradoria-Universal da República (PGR).

Há mais de um mês, o ministro do STF André Mendonça, relator do caso, determinou que a Polícia Federalista encaminhasse integralmente os documentos brutos relacionados à investigação da Farra do INSS.

Aliás, Mendonça estabeleceu que qualquer mudança na constituição da equipe responsável pelas apurações deveria ser submetida previamente à sua autorização.

A investigação ganhou ainda mais relevância diante da dimensão das suspeitas de fraude no INSS, que atingiram um grande número de aposentados, envolveram personagens de destaque e movimentaram elevados volumes de recursos. Entre os investigados está Lulinha, rebento do presidente da República.

A lei de André Mendonça, porém, encontrou resistência dentro da Polícia Federalista. A instituição sustenta que a legislação assegura autonomia aos delegados para conduzir as investigações e que o procedimento normalmente adotado consiste na estudo dos documentos apreendidos, dos dados extraídos de celulares e de outros elementos probatórios, seguida da elaboração de relatório para ulterior encaminhamento ao gabinete do ministro.

A PF também argumenta que existe uma masmorra de custódia destinada a preservar a integridade e a rastreabilidade das provas obtidas durante a investigação.

Do ponto de vista de Mendonça, a medida possui dois objetivos centrais: preservar a autonomia da Polícia Federalista e impedir eventuais interferências políticas ou tratamentos seletivos no curso das apurações. O ministro também procura asseverar à resguardo o aproximação aos elementos já produzidos e às diligências concluídas, conforme previsto na Súmula Vinculante 14 do Tribunal.

O ministro foi informado, no entanto, de que depoimentos já realizados não teriam sido incorporados aos autos. Também teriam deixado de ser apresentados os relatórios periódicos sobre o curso das apurações, apesar de essa prestação de informações ter sido determinada pelo relator.

Diante da resistência da PF em satisfazer a lei, Mendonça reagiu e determinou a apuração dos fatos. A depender das conclusões, a conduta poderá resultar em questionamentos relacionados a rebelião processual e obstrução de justiça.

A situação chegou ao conhecimento do diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, que manteve o entendimento de não compartilhar os dados nos termos exigidos pelo ministro e decidiu levar a controvérsia para a Advocacia-Universal da União. Segundo relatos a interlocutores, o diretor-geral teria afirmado que, diante do cenário, só estaria faltando uma ordem de prisão.

O impasse passou a simbolizar uma situação delicada para a AGU. O gerente do órgão, ministro Jorge Messias, mantém proximidade com André Mendonça e recebeu seu espeque quando teve seu nome indicado ao Supremo, embora a indicação tenha sido posteriormente rejeitada pelo Senado.

Aliás, existe uma promessa de Lula de que, caso seja reeleito, fará novamente a indicação de Messias. Nesse contexto, um confronto direto com Mendonça, que é seu companheiro e pode vir a ser seu porvir colega de tribunal, seria principalmente sensível para o ministro. Messias, inclusive, encontra-se de férias.

O incidente também provocou insatisfação no Palácio do Planalto em relação à postura adotada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima, que preferiu permanecer neutro diante da disputa. Na avaliação de delegados da PF, por praticar a função de gerente da Polícia, o ministro deveria ter defendido a autonomia da instituição na meio das investigações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também optou por não assumir um papel médio no conflito. De um lado, indicou que não pretende impugnar a lei de André Mendonça. De outro, demonstrou não concordar com a possibilidade de pressão sobre o diretor-geral da Polícia Federalista.

No meio da crise está uma divergência sobre os limites da atuação de cada instituição. Andrei Rodrigues questiona a decisão de Mendonça sob o argumento de que o despacho não teria indicado fatos capazes de justificar uma atuação irregular da PF que justificasse a medida. Para delegados, a lei poderia ser interpretada porquê uma forma de mediação na meio da investigação.

Mendonça, por sua vez, tem afirmado publicamente que pretende asseverar, de maneira rigorosa, uma investigação republicana sobre as suspeitas envolvendo o INSS, com o objetivo de impedir vazamentos, interferências políticas e eventuais desvios na meio do caso.