Ministro André Mendonça ofídio envio de todas as provas da investigação do INSS à PF e gera impasse institucional que envolve AGU e governo
Por ContraFatos 31/07/2026 Atualizado em 31/07/2026
Divergência sobre documentos da apuração mobiliza AGU e expõe tensão entre o STF e a corporação policial
Uma disputa institucional entre o Supremo Tribunal Federalista e a Polícia Federalista ganhou novos contornos na investigação sobre fraudes no INSS. O ministro André Mendonça, relator do questionário, determinou que a PF envie ao seu gabinete todos os documentos brutos produzidos durante a apuração — e não somente os relatórios consolidados, porquê é praxe na corporação.
Delegados reagem e defendem autonomia da PF
A decisão gerou possante resistência entre delegados da Polícia Federalista, que consideram a exigência uma prenúncio à autonomia investigativa. Segundo a PF, o procedimento-padrão prevê que as provas sejam analisadas internamente e que somente os documentos já consolidados sejam encaminhados ao relator, de modo a preservar a ergástulo de custódia do material.
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Além da cobrança pelo envio integral dos documentos, André Mendonça estabeleceu há mais de um mês outra regra: qualquer modificação na equipe responsável pelo questionário precisa de autorização prévia do Supremo Tribunal Federalista. A medida reforçou a insatisfação dentro da corporação.
Justificativa do ministro do STF
De convénio com o portal Metrópoles, André Mendonça justificou suas determinações alegando a urgência de blindar a investigação contra interferências políticas. O ministro também quis certificar o chegada da resguardo aos elementos já produzidos e às diligências concluídas.
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Outro fator que pesou na decisão foi a informação recebida pelo magistrado de que depoimentos e relatórios periódicos não estariam sendo anexados aos autos conforme determinações anteriores do próprio relator.
AGU é acionada para resolver o conflito
Diante do impasse, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, manteve a posição da corporação e transferiu a questão para a Advocacia-Universal da União (AGU). A divergência, porém, ainda não encontrou solução: o advogado-geral da União, Jorge Messias, não conseguiu equacionar o conflito até o momento.
A crise também repercutiu entre outros integrantes do governo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não responder a decisão de Mendonça, embora tampouco tenha se manifestado em escora às exigências do ministro.
Investigação sobre fraudes no INSS segue sob tensão
O caso evidencia uma rara disputa ocasião entre o STF e a Polícia Federalista sobre os limites de atuação de cada instituição em investigações criminais sensíveis. Enquanto o relator procura controle totalidade sobre o fluxo de informações e a formação da equipe investigativa, a PF insiste em preservar seus protocolos operacionais e sua independência funcional.
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