A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, prevista na PEC 148/2015 em tramitação no Senado, pode engrandecer em até R$ 19,4 bilhões por ano os custos da construção social, o setor de maior impacto proporcional entre os 32 analisados pela Confederação Pátrio da Indústria.
O segmento da construção lidera, com projeção de 13,2% de aumento de custos, o que totaliza R$ 19,4 bilhões por ano. Na sequência estão a indústria de transformação, com subida de 11,6%, os serviços industriais de utilidade pública, porquê eletricidade e gás e chuva, com 5,7%, e a indústria extrativa, com 4,7%.
Um segundo estudo, publicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, detalha os mecanismos do impacto. A mudança pode aumentar em até 15% o dispêndio da mão de obra na construção social, elevando a remuneração média da hora trabalhada de R$ 15,01 para R$ 16,51 e o gasto totalidade do setor de R$ 135,3 bilhões para R$ 155,6 bilhões anuais. O trabalho foi elaborado pela economista-chefe da entidade, Ieda Vasconcelos, com base na Relação Anual de Informações Sociais de 2024.
A CBIC mapeou três cenários possíveis de adaptação. O primeiro prevê simplesmente a redução do ritmo de atividade, sem reposição das horas perdidas. O segundo contempla a contratação de 288 milénio novos trabalhadores, com dispêndio suplementar estimado em R$ 13,5 bilhões anuais. O terceiro é a realização de horas extras: considerando o suplementar lítico de 50%, o dispêndio chegaria a R$ 14,8 bilhões por ano, ou R$ 20,3 bilhões com encargos trabalhistas básicos.
O impacto tende a ser mais intenso na habitação popular, em que a mão de obra responde por quase 60% do dispêndio totalidade das obras, o que pode pressionar preços e dificultar o chegada à moradia própria para famílias de menor renda.
As micro e pequenas empresas também concentram maior exposição: elas representam 98,7% dos mais de 300 milénio estabelecimentos da construção.
O setor já enfrenta pressão de custos anterior à proposta.
O Índice Pátrio de Custos da Construção acumulou subida de 5,81% nos 12 meses encerrados em janeiro de 2026, com a mão de obra subindo 8,93%, enquanto o IPCA registrou 4,44% no mesmo período.
O desemprego encerrou 2025 em 5,1%, o menor nível desde 2012, o que dificulta a reposição de mão de obra no pequeno prazo. Para o conjunto da economia, a CNI estima que a mudança pode engrandecer em até R$ 267,2 bilhões por ano os gastos com trabalhadores formais, representando acréscimo de murado de 7% na folha salarial.
São Paulo lidera o impacto em valores absolutos, com estimativa de aumento de R$ 95,83 bilhões nos custos das empresas paulistas para manutenção do nível de produção via horas extras.
Ricardo Alban, presidente da CNI, defendeu cautela no encaminhamento da proposta. “Estamos falando de um aumento de custos muito significativo. Quando o dispêndio do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, disse.
Renato Correia, presidente da CBIC, apontou na mesma direção ao declarar que o setor já enfrenta dificuldade de contratação em diversas regiões do país e que a discussão deveria ser conduzida com base em dados técnicos confiáveis.
A PEC 148/2015 foi aprovada na Percentagem de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação no plenário, onde precisa de 49 votos para ser aprovada.
O setor da construção social emprega murado de 3 milhões de trabalhadores formais e movimenta uma cárcere produtiva que envolve aproximadamente 13 milhões de pessoas entre fornecedores de materiais, serviços e equipamentos.
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