TSE manda apagar vídeo de candidato do PL que criticou Lula

– O teor impugnado, a priori, não se restringe à revelação política nem à sátira da atuação pública de Luiz Inácio Lula da Silva. Na postagem, são dirigidas ofensas pessoais ao pré-candidato mediante a utilização de expressões depreciativas porquê “ladrão”, “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, “Lula de merda”, “bandido” e “camarada de narcoditador”.

Liberdade de sentença tem limites no debate eleitoral

Na fundamentação da liminar, o ministro reconheceu que a liberdade de sentença ocupa posição de destaque no contexto político e que a Justiça Eleitoral deve atuar com mediação mínima. Porém, Nunes Marques aplicou o entendimento consolidado do TSE: essa liberdade não é absoluta quando a revelação compromete a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação.

– Nesse contexto, a revelação desloca-se do campo da sátira política inerente ao debate político-eleitoral para a desqualificação pessoal ofensiva, com orientação para atingir a honra e a imagem do pré-candidato.

Ordem abrange Instagram, Facebook e TikTok

A mandamento judicial exigiu a remoção do vídeo do Instagram, Facebook e TikTok no prazo supremo de 24 horas. Ou por outra, o ministro proibiu Thomaz Henrique de republicar o mesmo teor em qualquer plataforma. As redes sociais também foram intimadas a informar ao TSE sobre o cumprimento integral da ordem.

Decisão tem caráter provisório

O próprio Nunes Marques fez questão de ressaltar que a decisão é provisória. A liminar possui caráter precário e não antecipa o julgamento final da ação. A estudo definitiva do caso ainda será realizada pelo tribunal. Enquanto isso, o ministro considerou que manter o vídeo disponível nas plataformas digitais poderia ampliar sua divulgação e motivar prejuízos ao debate eleitoral.