CFM cumpre decisão de Moraes e anula sindicância sobre atendimento a Bolsonaro

Recomendação diz ao STF que arquivou apuração suspensa por ser considerada ilícito

O Recomendação Federalista de Medicina (CFM) informou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) que anulou a sindicância ocasião para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro depois uma queda ocorrida na carceragem da Polícia Federalista, em Brasília.

A medida foi adotada em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia suspendido a apuração no termo da tarde da quarta-feira (7), por considerá-la ilícito. A informação consta de revelação encaminhada pelo juízo ao STF.

CFM nega interferência na realização da pena

No documento enviado ao tribunal, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que o órgão não teve a intenção de intervir na realização da pena do ex-presidente nem de vistoriar a atuação da Polícia Federalista.

Segundo o ofício, o procedimento administrativo foi instaurado sem qualquer raciocínio prévio sobre os fatos, com base em comunicações recebidas pelo juízo, e teria seguido os parâmetros previstos na legislação que rege a atuação da entidade.

Denúncias motivaram franqueza da sindicância

De convénio com informações divulgadas na prelo, o CFM alegou que a sindicância foi ocasião depois o recebimento inicial de quatro denúncias relacionadas a uma suposta falta de assistência médica a Bolsonaro. Esse número, segundo o juízo, teria aumentado posteriormente, ultrapassando 40 manifestações formais.

Mesmo assim, depois a decisão do STF, o órgão decidiu fechar definitivamente o procedimento, atendendo à ordem judicial.

Moraes classifica apuração uma vez que ilícito

Na decisão proferida na quarta-feira (7), Alexandre de Moraes afirmou que a franqueza da sindicância pelo CFM é “flagrantemente ilícito”, caracteriza ramal de finalidade e revela escassez de cultura do juízo para apurar a conduta da Polícia Federalista.

Além de mandar a anulação imediata da apuração, o ministro proibiu a instauração de novas investigações semelhantes, tanto no contextura do CFM vernáculo quanto dos conselhos regionais.

Testemunho e entrega de exames

Na mesma decisão, Moraes determinou que José Hiran da Silva Gallo preste testemunho à Polícia Federalista em até dez dias, para esclarecer a atuação do juízo e eventual responsabilidade. Segundo informações divulgadas posteriormente, o presidente do CFM sustenta que os esclarecimentos já apresentados ao STF seriam suficientes, não havendo urgência do testemunho.

O ministro também ordenou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos realizados em Bolsonaro.

O ex-presidente permaneceu murado de cinco horas no hospital, onde realizou exames autorizados pelo Supremo, e depois retornou à Superintendência da Polícia Federalista, onde segue represado.

Veja também