Representação à PGR acusa ministro do STF de violar direitos do ex-presidente posteriormente queda na cubículo
Dois advogados protocolaram um pedido formal de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), junto à Procuradoria-Universal da República (PGR). A iniciativa atribui ao magistrado a prática de “tortura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, posteriormente o incidente da queda ocorrida na cubículo onde ele estava represado na Polícia Federalista, em Brasília.
A representação foi endereçada ao procurador-geral Paulo Gonet e sustenta que decisões tomadas posteriormente o acidente teriam submetido Bolsonaro a sofrimento físico e psicológico, em desacordo com normas legais.
Argumentos apresentados pelos advogados
O pedido é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Segundo a peça, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento hospitalar adequado, mesmo diante de recomendação médica e da presença de sintomas neurológicos posteriormente a queda.
Para os autores da representação, a negativa de autorização para remoção imediata ao hospital teria configurado violação de direitos fundamentais, da Lei de Execuções Penais e de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Arguição de delito inafiançável
Na avaliação dos advogados, a conduta atribuída a Moraes se enquadraria porquê delito inafiançável, o que justificaria, segundo eles, a prisão imediata em flagrante do ministro do STF.
Além da detenção, o pedido solicita a responsabilização penal de Moraes pelas condutas descritas no documento e a adoção de todas as medidas legais cabíveis por secção da Procuradoria-Universal da República.
Contexto do incidente
A iniciativa ocorre posteriormente a queda de Jair Bolsonaro na cubículo da Superintendência da Polícia Federalista, incidente que gerou manifestações públicas de aliados e questionamentos sobre as condições de custódia e assistência médica oferecidas ao ex-presidente.
Até o momento, não houve sintoma pública da PGR sobre o pedido, nem indicação de providências adotadas em relação à representação protocolada.
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