Toffoli teria armado uma “cama de gato” contra a PF no caso Banco Master, diz advogado

Para Jeffrey Chiquini, prazo imposto pelo ministro inviabilizou buscas e pode anular provas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), teria criado um travanca deliberado à atuação da Polícia Federalista no caso do Banco Master ao impor um prazo considerado inviável para o cumprimento de mandados de procura e consumição. A avaliação é do legista Jeffrey Chiquini, feita durante sua participação no programa Faroeste à Brasileira, nesta quarta-feira (14).

Segundo Chiquini, ao prescrever que a PF realizasse dezenas de diligências em somente 24 horas, Toffoli não somente dificultou a operação uma vez que abriu caminho para a nulidade das provas colhidas.

“É a primeira vez na história do Recta brasiliano que uma decisão judicial coloca prazo para cumprimento de procura e consumição”, afirmou. “É humanamente impossível operacionalizar 42 buscas e apreensões em 24 horas. E ele sabe disso.”

Blindagem indireta e estratégia jurídica

Na estudo do legista, o ministro não poderia simplesmente negar o pedido da Polícia Federalista sem gerar potente repercussão institucional. Em vez disso, teria adotado uma estratégia indireta para inviabilizar a investigação.

“Ele não podia negar o pedido da PF, porque ficaria muito mal-parecido. Portanto cria esse empecilho do prazo”, disse Chiquini, classificando a medida uma vez que uma verdadeira “leito de gato” para os investigadores.

O resultado, segundo ele, seria uma insídia jurídica: qualquer descumprimento do prazo imposto poderia ser usado posteriormente para invalidar todo o material apreendido.

‘Fruto da árvore envenenada’

Chiquini comparou a decisão do STF à chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, amplamente aplicada no Recta Penal. Pelo princípio, provas obtidas de forma irregular — ou derivadas de um ato proibido — são consideradas inválidas, ainda que demonstrem a existência de transgressão.

Ao impor um prazo impraticável, o ministro teria “forçado” a Polícia Federalista a descumprir a própria ordem judicial. Com isso, todas as provas recolhidas na operação realizada nesta quarta-feira poderiam ser consideradas nulas por derivação.

“Tudo que derivou dessa procura e consumição, que descumpriu ordem judicial, é nulo”, explicou. “Os objetos encontrados são nulos. Por isso ele já mandou a Polícia Federalista lacrar tudo e entregar para o STF.”

Sátira direta ao caso Banco Master

Na avaliação do legista, o desfecho da investigação já estaria comprometido. Para ele, o caso tende a não progredir justamente por decisões judiciais que enfraquecem a atuação policial.

“Tudo vai virar pizza”, afirmou Chiquini. Segundo ele, há um movimento simples de proteção ao Banco Master, que classificou de forma contundente:
“Estão blindando o Banco Master, que é a lavandaria da prevaricação pós-Lava Jato.”

As declarações reforçam as críticas de que o caso envolve decisões judiciais sensíveis, com potente impacto sobre a efetividade das investigações e sobre a credibilidade do sistema de combate à prevaricação no país.

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