Justiça dos EUA recebe pedido de Rumble e Trump Media para julgar Moraes à revelia

Governo brasílico tentou intervir, mas não representa o ministro

Martin de Luca detalhou a situação em publicação na rede social X. “Nesta manhã, a Rumble e a Trump Media pediram a um tribunal federalista dos EUA para declarar revelia contra o ministro do Supremo Tribunal Federalista brasílico Alexandre de Moraes. Moraes foi devidamente notificado por um método autorizado por um juiz federalista. O prazo de 21 dias para responder expirou. Ele não compareceu, não respondeu nem pediu mais tempo. O Governo do Brasil tentou intervir na décima primeira hora, mas esclareceu que não representa Moraes”, afirmou o legista.

Criminação de exprobação extraterritorial e violação da Primeira Emenda

A ação judicial foi ocasião em 2025 pelas duas companhias. A Trump Media, dona da rede Truth Social e ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a Rumble acusam Moraes de ter violado princípios de liberdade de sentença ao ordenar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro em suas plataformas.

Na petição, as empresas sustentam que as decisões do ministro configurariam “exprobação extraterritorial” e representariam uma cansaço direta à Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de sentença em território dos EUA. As companhias também alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem utilizar os canais diplomáticos e judiciais previstos entre Brasil e Estados Unidos.

Jurisconsulto alerta que caso tem implicações para todos os americanos

Em sua sintoma pública, Martin de Luca ampliou o alcance do debate. “Em todo o mundo, os governos estão cada vez mais tentando regular a sentença além de suas fronteiras. O que diferencia o caso de Moraes é que um solene estrangeiro pode agora ser responsabilizado em um tribunal dos EUA por tentar regular a sentença de pessoas americanas dentro dos Estados Unidos, contornando a Primeira Emenda — e por buscar dados privados de usuários americanos contornando o processo lícito dos EUA”, declarou.

O legista prosseguiu: “Levante caso não se trata de se o Brasil pode infligir a lei brasileira no Brasil. Trata-se de se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para saber os Estados Unidos e controlar sentença, dados e plataformas por meio de ameaças coercitivas ilícitas. A resposta deveria importar para todo americano, independentemente de política”.

Citação por e-mail foi autorizada depois tentativas frustradas no Brasil

A juíza responsável pelo caso na Justiça Federalista da Flórida havia autorizado que a Rumble e a Trump Media citassem Moraes por meio eletrônico. A decisão veio depois a magistrada concluir que as tentativas anteriores de notificação formal em território brasílico não avançaram. Os advogados das plataformas relataram que o procedimento havia sido “bloqueado” no país.

O processo também ganhou esteio de grupos nos Estados Unidos que defendem investigações contra o ministro brasílico com base na Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelo governo americano para sancionar estrangeiros acusados de cometer violações de direitos humanos.