Fachin Marca O Dia Para Plenária Decidir Se Alexandre De Moraes Será Investigado No Caso Do Banco Master

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Edson Fachin marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário do STF para averiguar o caso que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão deverá discutir se os elementos reunidos pela Polícia Federalista justificam a fenda de uma investigação contra Moraes.

O processo é relatado por André Mendonça, que havia determinado à PF a estudo de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O relatório produzido pela corporação reúne 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a um número identificado porquê pertencente a Moraes, nas quais Vorcaro fazia pedidos relacionados às investigações contra o Banco Master e mencionava autoridades porquê Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. As respostas de Moraes, porém, não foram recuperadas pela PF, de modo que o material não permite saber, na maioria dos casos, o que ele teria respondido.

O Plenário terá de enfrentar também uma questão prévio importante: a validade do próprio relatório da PF. A Procuradoria-Universal da República pediu a nulidade do procedimento, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado diretamente uma apuração que envolvesse outro ministro do Supremo sem autorização adequada. Assim, antes de sentenciar sobre uma eventual investigação, o STF poderá ter de julgar se os elementos produzidos podem ser utilizados.

Fachin tomou a decisão em meio à escalada da crise entre os ministros. Nesta quarta-feira, ele suspendeu tanto o solidão de Andrei Rodrigues determinado por Mendonça quanto a ulterior decisão de Flávio Dino que havia recolocado o diretor-geral da PF no incumbência. Também retirou de Moraes a relatoria do questionário das fake news e determinou que qualquer procedimento envolvendo verosímil investigação de integrantes do STF passe previamente pela Presidência da Namoro.

A decisão de Fachin, portanto, não significa que Moraes já será investigado. O que acontecerá no dia 15 é justamente a discussão sobre o sorte da apuração. O Plenário poderá autorizar uma investigação, rejeitar a fenda ou tomar outra decisão sobre a validade e o encaminhamento dos elementos apresentados.

O julgamento será principalmente relevante porque levará ao Plenário, de forma pública, um conflito que até agora vinha sendo tratado por decisões individuais. Fachin afirmou que a sequência de decisões conflitantes criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” e disse ser necessário preservar a integridade institucional do Supremo e esclarecer os fatos.

Em resumo: dia 15 de setembro, às 10h, os ministros deverão sentenciar se os elementos do caso Banco Master podem sustentar uma investigação sobre Alexandre de Moraes. Não está determinado que haverá investigação, nem que o caso será arquivado. A decisão será do Plenário.