Governo Lula planeja recorrer ao STF e acionar Conselho da República para barrar decisão de Mendonça sobre PF

Dois pesos, duas medidas: quando Bolsonaro tentou o mesmo

É impossível não notar a ironia histórica da situação. Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou decisões do Judiciário, buscou recitar respostas institucionais contra o que considerava excessos do STF e tentou mobilizar suporte político para resistir a ordens judiciais, foi réu — e posteriormente réprobo — por constatar contra as instituições democráticas. Agora, o governo Lula adota postura semelhante: recusa-se a satisfazer uma decisão judicial, mobiliza aliados jurídicos para descredibilizar a medida e cogita acionar mecanismos constitucionais para blindar sua posição. A pergunta que fica é: descumprir decisão judicial e buscar meios de pressionar o Judiciário é golpe exclusivamente quando convém politicamente?

Parecer da República entra na taxa porquê opção institucional

Marco Aurélio foi além e defendeu a convocação do Parecer da República, órgão superior de consulta do presidente previsto na Constituição Federalista para tratar de questões relevantes à firmeza das instituições democráticas. Na visão dele, Lula “pode e deve” recorrer a esse colegiado para debater a crise que atinge o Supremo e que, segundo sua avaliação, já repercute no envolvente eleitoral.

“Eleições, em toda e qualquer Democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, afirmou ele à Folha de S. Paulo.

Jurisperito classifica crise porquê inédita na história do país

O coordenador do Prerrogativas não poupou palavras ao dimensionar o momento político. Para ele, o Brasil vive uma crise institucional sem precedentes. “O Brasil está mergulhando em um crise institucional sem precedentes na história do país”, declarou. “Poderes e órgãos da República avocando prerrogativas constitucionais que não lhe foram atribuídas.”

Ele fundamentou sua posição no item 89 da Constituição Federalista, regulamentado pela lei 8041, que permite ao presidente convocar o Parecer da República porquê órgão de consulta e aconselhamento. “Com base no item 89 da Constituição Federalista, regulamentado pela lei 8041, o Presidente Lula pode e deve convocar o Parecer da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”, disse.

A resposta considerada adequada à seriedade da situação

Na avaliação de Marco Aurélio, a resposta articulada pelo governo — recurso judicial combinado com convocação do Parecer da República — seria proporcional “dada a seriedade da medida”. A disputa por competências entre diferentes órgãos do Estado foi apontada por ele porquê o cerne da crise. O legisperito criticou o que enxerga porquê uma invasão de prerrogativas constitucionais do Executivo pelo Judiciário.

O cenário levanta questionamentos sérios sobre os limites da reação institucional. Se resistir a decisões judiciais por meio de manobras políticas e jurídicas configura ataque à democracia — porquê foi entendido no caso de Bolsonaro —, o mesmo critério deveria ser aplicado agora. A conformidade institucional exige que as regras valham para todos, independentemente de quem ocupa o Palácio do Planalto.