Mendonça usa falas de Moraes contra ele próprio ao afastar diretor da Polícia Federal

“Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”, afirmou Moraes, conforme a enunciação recuperada por Mendonça. “Relatórios de lucidez não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública.”

A citação foi incorporada à fundamentação de Mendonça contra os relatórios que teriam sido divulgados por formalidade de Moraes no contextura do Sindicância das Fake News.

Relatórios teriam monitorado atuação de ministro e do AGU

Segundo o relator, os documentos de lucidez foram empregados para monitorar sua própria atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias. O material também teria sido usado para determinar o trabalho de policiais que conduziam investigações.

Mendonça sustenta que a divulgação dos relatórios de lucidez trouxe prejuízos concretos a apurações em curso. Ele aponta que informações sigilosas de representações policiais referentes a Antônio Rueda, presidente vernáculo do União Brasil, e ao ex-deputado federalista Antônio Carlos Magalhães Neto, foram indevidamente expostas.

Sigilo violado e revelação da PGR ignorada

O material tornado público mencionava a separação dos casos em petições distintas e trazia, em nota de rodapé, o registro de que o procedimento estava protegido por sigilo. Outrossim, os documentos indicavam que a Procuradoria-Universal da República havia se posicionado contra a realização de medidas ostensivas naquele momento.

Para Mendonça, a produção do relatório e seu encaminhamento comprometeram a integridade das investigações e violaram garantias fundamentais.

Precedentes do próprio Moraes fundamentam retraimento

O ministro Mendonça também buscou respaldo em decisões anteriores de Moraes para sustentar juridicamente o retraimento dos diretores da PF. Entre os precedentes citados está a suspensão do tirocínio do função do logo governador do Região Federalista, que foi referendada pelo plenário do STF em janeiro de 2023.

A estratégia argumentativa de Mendonça — ao utilizar as próprias palavras e decisões de Moraes — evidencia um confronto institucional inédito entre os dois ministros dentro da mais subida golpe do país. A decisão reforça o debate sobre os limites do uso de relatórios de lucidez em investigações conduzidas pelo Judiciário e sobre a preservação do sigilo em apurações sensíveis.