AGU recorre ao STF contra decisão de Mendonça que afastou diretor-geral da Polícia Federal

Privilégio constitucional do superintendente do Executivo

Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a peça sustenta que houve lesão grave à ordem pública e administrativa. O fundamento meão está no cláusula 84, incisos I e II, da Constituição Federalista, que suplente ao superintendente do Executivo o poder de nomear e exonerar dirigentes da Polícia Federalista.

Na avaliação da AGU, essa privilégio foi usurpada pela decisão monocrática de Mendonça. O documento ainda labareda atenção para o risco de desorganização nas atividades de polícia judiciária diante de uma troca abrupta de comando na instituição.

O pedido é evidente: suspensão imediata do isolamento e manutenção dos dois dirigentes nos respectivos cargos até que haja pronunciamento definitivo sobre o préstimo da questão.

Relatório interno da PF está na origem da crise

A decisão de Mendonça que retirou Andrei Rodrigues do incumbência foi motivada por um relatório interno elaborado pela própria Polícia Federalista. O documento apontava possíveis crimes de injúria de poder, improbidade administrativa e de responsabilidade na transporte dos casos do Banco Master e do INSS.

Esse mesmo relatório serviu de base para que o ministro Alexandre de Moraes solicitasse a preâmbulo de investigação contra Mendonça. O texto indicava ainda que Mendonça e Messias teriam sido monitorados pela PF por pelo menos 30 dias neste ano.

Ao justificar o isolamento, o ministro classificou o relatório uma vez que “surreal” e “inimaginável”, chegando a usar aspas ao se referir a ele uma vez que “documento”. A peça da corporação atribuía a Mendonça a tentativa de direcionar apurações contra Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

Conflito de competências no Supremo

Segundo a AGU, a decisão de Mendonça antecipou julgamentos que deveriam ser realizados pela Segunda Turma do STF. O órgão argumenta que o próprio relator já havia indicado que a material era de cultura do Plenário, mas tratou o caso uma vez que urgente ao proferir a decisão monocrática.

O embate teve início depois que Mendonça tornou públicas apurações que apontavam Moraes uma vez que interlocutor de Daniel Vorcaro, possessor do Banco Master. A revelação motivou a sinalização de uma verosímil investigação formal contra Moraes e desencadeou a delação de injúria de poder contra Mendonça.