Justiça determina que SUS forneça testosterona a homem trans no Distrito Federal

Motivo da recusa pela rede pública

A Secretaria de Saúde do Região Federalista havia recusado o fornecimento do medicamento. Segundo a Defensoria Pública do Região Federalista (DPDF), que moveu a ação em obséquio do paciente, a recusa não se deu por falta do resultado na rede pública. O problema foi outro: o cipionato de testosterona não estava formalmente padronizado para uso em tratamentos relacionados à incongruência de gênero no DF.

A legislação que regulamenta o Processo Transexualizador do SUS prevê séquito médico e tratamento hormonal para pessoas em transição de gênero. Ainda assim, a Secretaria de Saúde informou que não havia concluído o protocolo específico de hormonização para pessoas trans adultas na capital federalista.

Prazo de 20 dias e fornecimento por um ano

A sentença estabeleceu que o governo distrital deve fornecer o medicamento pelo período inicial de um ano. Outrossim, fixou prazo de 20 dias para que o fornecimento fosse efetivamente iniciado.

Secretaria de Saúde diz que compra está em temporada final

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Região Federalista declarou ter recebido a formalidade judicial e já ter oferecido início aos procedimentos necessários para cumpri-la. A pasta informou que a obtenção do medicamento se encontra em temporada final.

A secretaria também afirmou que o protocolo específico para hormonização de pessoas trans já passou por consulta pública e está em lanço conclusiva de elaboração. Segundo o órgão, nenhum paciente realiza atualmente hormonioterapia pela rede pública do Região Federalista, justamente porque esse protocolo ainda não foi finalizado.

O que é o Processo Transexualizador do SUS

Criado em 2008 e ampliado em 2013, o Processo Transexualizador reúne serviços voltados ao atendimento de pessoas trans na saúde pública. Os procedimentos previstos incluem séquito médico especializado, hormonioterapia e cirurgias relacionadas à transição de gênero.

O entrada a esses serviços normalmente tem início em unidades básicas de saúde, que fazem o encaminhamento para ambulatórios especializados. No caso de Pedro Rafael Anselmo, o atendimento começou no Adolescentro, serviço público voltado ao público juvenil no Região Federalista.