O Globo classifica como inconstitucional a ação da PF que violou sigilo de fonte jornalística

Na terça-feira, 11 de agosto, uma operação de procura e mortificação foi cumprida contra Cutrim e outro investigado. A ação havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e contou com parecer favorável da Procuradoria-Universal da República.

A base constitucional do sigilo de natividade

Em sua argumentação, O Mundo destaca que a Constituição Federalista assegura o sigilo da natividade quando ele é necessário ao manobra profissional do jornalista. Essa garantia está expressamente prevista no item 5º, inciso XIV, da Missiva Magna.

Segundo o editorial, a identificação de fontes jornalísticas pode provocar um efeito inibidor sobre o funcionamento da prelo. Pessoas que detêm informações de interesse público podem simplesmente deixar de colaborar com jornalistas diante do receio de serem rastreadas e expostas pelas autoridades.

Reações de entidades de prelo

A operação contra Cutrim provocou manifestações de repúdio por secção de organizações ligadas ao jornalismo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e a Sociedade Interamericana de Prelo se posicionaram publicamente, expressando preocupação com a medida e destacando o risco que ela representa para a liberdade de prelo no Brasil.

Editorial reforça críticas à meio da investigação

O posicionamento de O Mundo se soma a uma série de manifestações contrárias à forma porquê a PF conduziu a investigação. O jornal sustenta que preservar o sigilo de natividade é uma garantia que não beneficia somente os jornalistas, mas toda a sociedade, ao permitir que informações relevantes cheguem ao conhecimento público sem que suas origens sejam comprometidas.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a operação e a subsequente identificação da natividade de Luís Pablo reacenderam o debate sobre os limites entre investigações judiciais e direitos fundamentais da prelo no país.