TSE multa campanha de Lula por impulsionar vídeo contra Flávio Bolsonaro

Investimento e alcance da propaganda

De combinação com o ministro, as propagandas impulsionadas pela campanha petista “envolveram investimento associado estimado entre R$ 8.200,00 e R$ 9.299,00 e alcançaram entre 660 milénio e 770 milénio impressões”. Para André Mendonça, essas circunstâncias “evidenciam alcance significativo da estratégia de impulsionamento e justificam a fixação da penalidade supra do mínimo lítico”.

Fundamentação da decisão

Na avaliação do ministro, houve pagamento deliberado para ampliar o alcance de propaganda negativa contra um inimigo — prática vedada pelas regras eleitorais brasileiras. Mendonça destacou que a peça foi construída “do início ao termo” em torno da desqualificação de Flávio Bolsonaro.

“Não há, na peça impugnada, contraposição entre propostas ou realizações das duas candidaturas, tampouco elemento positivo autônomo dirigido à promoção daquela que contratou o impulsionamento”, disse o ministro em sua decisão.

Ao explicar os limites legais, André Mendonça ressaltou: “A liberdade de sentença assegura espaço largo para a sátira política, mas não confere às candidaturas recta irrestrito ao ofício de mecanismos remunerados de amplificação. Ao disciplinar o impulsionamento eleitoral, o legislador optou por restringi-lo à finalidade promocional ou benéfica à candidatura contratante, vedando sua utilização para ampliar propaganda negativa contra adversários”.

Proibição de novos impulsionamentos e limites da decisão

Além da multa, o ministro determinou que a campanha de Lula está proibida de voltar a remunerar pela divulgação das mesmas peças — seja com novos anúncios ou em outras plataformas. No momento em que a decisão foi proferida, os conteúdos já não estavam mais no ar.

André Mendonça fez questão de esclarecer que a medida se limita a reconhecer a “ilicitude da utilização de impulsionamento”. Segundo o ministro, a decisão não “impede a circulação orgânica do teor nem a formulação de críticas políticas ao representante, ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou ao denominado bolsonarismo”.