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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o entendimento sobre a utilização da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha para as eleições de 2026. Em julgamento virtual, a Incisão decidiu, por maioria de 5 votos a 2, não referendar uma liminar que havia restringido o uso da retrato do ex-presidente em peças eleitorais.
Caso do deputado Lucas Bove
O processo analisado envolve o deputado estadual paulista Lucas Bove, candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL). A campanha produziu materiais gráficos que continham a foto de Bolsonaro ao lado da retrato, nome e número de urna do candidato. Conforme os autos, foram confeccionados tapume de 50 milénio santinhos com a imagem do ex-presidente.
Decisão liminar e plenário
A controvérsia iniciou quando a ministra Estela Aranha concedeu decisão liminar para restringir o uso da imagem, avaliando que a retrato em destaque poderia sugerir pedestal político diante de determinações do Supremo Tribunal Federalista sobre a participação de Bolsonaro no pleito. No entanto, o entendimento foi revertido pelo plenário.
Votação na Incisão
Votaram para derrubar a restrição o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficaram vencidos a relatora do caso, Estela Aranha, e o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Entendimento anterior do TRE-SP
Antes da deliberação do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia medido que o uso da retrato de Bolsonaro por um candidato não significava, por si só, revelação política ou pedido de votos do próprio ex-presidente. O tribunal regional também entendeu que a decisão do STF era direcionada especificamente a Bolsonaro e não se estendia involuntariamente a terceiros.
Regras da propaganda eleitoral
O TSE lembra que a propaganda eleitoral teve início em 16 de agosto e que os santinhos possuem regras próprias de identificação. Os materiais devem sofrear dados sobre o responsável pela confecção, contratante e tiragem, além de respeitar os prazos e condições de distribuição estabelecidos pela legislação.
Impacto para as campanhas
Com o novo entendimento da Incisão, a utilização da imagem do ex-presidente em peças de notícia volta a ser empregada por candidaturas que buscam associar suas campanhas à sua figura. A emprego das normas, porém, continuará dependendo das especificidades de cada peça e das circunstâncias de eventuais novos processos na Justiça Eleitoral.
O post TSE libera uso da imagem de Bolsonaro em santinhos para 2026 apareceu primeiro em Partido Brasil.
eleições 2026,Jair Bolsonaro,Justiça Eleitoral,política,TSE
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/26/tse-libera-uso-da-imagem-de-bolsonaro-em-santinhos-para-2026/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=tse-libera-uso-da-imagem-de-bolsonaro-em-santinhos-para-2026/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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