Vale-tudo na reta final: Lula libera R$ 15 bilhões do Tesouro para comprar dívidas a 9 dias da eleição

No ato do proclamação, Lula declarou: “agora é o governo que vai comprar a dívida e vai assestar a vida das pessoas”.

Legislação eleitoral e a querela de compra de votos

A legislação que rege o período pré-eleitoral estabelece restrições claras a agentes públicos nos meses anteriores ao pleito, com o objetivo explícito de impedir que a máquina estatal seja utilizada para desequilibrar a disputa. Pela definição lítico, a compra de votos se configura quando há doação, oferta, promessa ou entrega de muito ou vantagem pessoal ao sufragista com finalidade eleitoral — sem urgência de pedido explícito de voto.

Críticos do governo rapidamente classificaram o programa porquê tentativa de influenciar o eleitorado. Nos comentários da publicação solene que divulgou a medida, expressões porquê “compra de votos descarada” e “delito eleitoral” se multiplicaram. O favor, argumentam, é individual, percebido de forma imediata pelo beneficiário e praticamente indissociável da figura do candidato à reeleição que o assina.

O dispêndio fiscal e a escolha do momento

O montante de R$ 15 bilhões talhado ao programa está longe de ser insignificante, sobretudo em um cenário de dívida pública elevada e juros altos. Esses recursos poderiam ter sido direcionados a outras prioridades orçamentárias. O vestimenta de o proclamação ter sido feito na reta final da campanha — e não meses antes — alimenta a versão de que o calendário eleitoral teve mais peso na decisão do que qualquer urgência de ordem técnica.

Na prática, o mecanismo funciona da seguinte maneira: o Estado assume o papel de comprador de carteiras podres com desconto saliente. Os bancos aliviam seus balanços. As famílias saem com o nome limpo ou a dívida reestruturada. Já o tributário caixa com o risco residual e o dispêndio fiscal. Em um país marcado por restrições orçamentárias crônicas, anunciar a compra de R$ 150 bilhões em dívidas privadas com verba público durante a campanha não pode ser considerado um gesto neutro — é, antes de tudo, uma escolha política.

A formação do TSE e a expectativa de impunidade

Em circunstâncias normais, a expectativa seria de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagisse ao proclamação, enquadrando-o porquê verosímil delito eleitoral. No entanto, analistas avaliam que isso dificilmente acontecerá, oferecido o intensidade de influência que o Planalto exerce sobre a formação do tribunal.

O TSE é formado por sete ministros efetivos: três oriundos do STF, dois do STJ e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de lista elaborada pelo Supremo. Os dois juristas atualmente em manobra — Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha — foram nomeados por Lula em 2025 e não têm forçado o governo. Entre os ministros do STF que integram o TSE, Dias Toffoli foi indicado ao Supremo pelo próprio Lula em 2009. Já Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE, e André Mendonça, vice, foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro. Os ministros do STJ, por sua vez, são escolhidos internamente pela incisão.

A carência de reação imediata a um programa de R$ 15 bilhões do Tesouro lançado a nove dias do pleito reforça, segundo críticos, a tese de assimetria no tratamento dispensado ao governo.

O precedente que se desenha

Caso a Justiça Eleitoral trate o incidente porquê mera política pública ordinária, sem estimar eventual ramal de finalidade em período eleitoral, o recado ficará evidente: o Tesouro pode ser instrumentalizado porquê utensílio de campanha quando o ocupante do Planalto for Lula. A urna está marcada para 4 de outubro. O leilão das dívidas, unicamente para novembro. O efeito político, porém, já está em pleno curso.