TCU revela apagão de controle no Bolsa Família e cobra plano de ação do governo Lula

Municípios abandonados: mais de 90% não cumprem verificações domiciliares

A fragilidade na realização do cadastro em nível municipal foi outro ponto crítico engrandecido pelo relatório. Com base técnico restrito por segmento da governo federalista, mais de 90% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir o índice mínimo de verificações domiciliares necessário para o seguimento das famílias. O tribunal constatou subida rotatividade de pessoal nos setores responsáveis e falta de padronização nas conferências de dados, o que abre caminho para distorções graves na focalização dos recursos destinados à assistência social.

Favor Complementar gera ineficiência bilionária

O imagem do Favor Complementar também entrou na mira do TCU. Esse mecanismo garante o repasse mínimo de R$600 por família, independentemente do número de integrantes. Os cálculos do tribunal demonstram que o padrão atual produz ineficiência tanto fiscalizatória quanto econômica. Caso fossem adotados pagamentos estritamente proporcionais ao tamanho do núcleo familiar, seria provável gerar uma economia de até 9,1% do orçamento do programa. Alternativamente, a mesma verba poderia ampliar em 7,2% a capacidade de redução da pobreza.

Quase 230 programas de transferência de renda sem integração com o CadÚnico

A fiscalização revelou ainda uma profunda falta de integração entre as iniciativas federais e as esferas regionais. Uma avaliação abrangente identificou a existência de quase 230 ações de transferência de renda estaduais e municipais semelhantes ao Bolsa Família em todo o país. No entanto, exclusivamente 7% delas possuem integração automática com o Cadastro Único (CadÚnico). Sem esse compartilhamento automatizado de dados, o poder público federalista opera às cegas, incapaz de identificar o acúmulo indevido de múltiplos benefícios por um mesmo cidadão.

Prazos e sanções: governo Lula terá de apresentar projecto corretivo

Diante do cenário de desorganização administrativa e dos riscos ao tesouro, o TCU estipulou prazos formais para a regeneração dos mecanismos de controle. O relatório técnico determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Inópia (MDS) apresente um projecto de ação detalhado para emendar as inconsistências encontradas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá de sujeitar planos corretivos que contemplem o aprimoramento do CadÚnico, a padronização das vistorias municipais e a interligação das bases de dados com estados e municípios. Em caso de preterição, o governo ficará sujeito a sanções institucionais pela negligência na vigilância do programa.

A reportagem é de Pedro Taquari.