Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federalista (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro gerou repercussão internacional. O senador estadual norte-americano Shane David Jett, representante do estado de Oklahoma, encaminhou uma missiva ao ministro Alexandre de Moraes questionando a negativa de licença de prisão domiciliar humanitária e a formalidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado em seguida subida hospitalar.
Segundo o parlamentar, o documento também foi enviado aos demais ministros da Suprema Galanteio brasileira. A missiva é datada de 1º de janeiro de 2026 e foi direcionada diretamente ao gabinete do ministro relator.
No texto, Jett manifesta repúdio à decisão judicial e sustenta que a manutenção do ex-presidente sob custódia na Superintendência da Polícia Federalista desconsideraria fundamentos constitucionais, dispositivos do Código de Processo Penal e precedentes do próprio STF, além de aspectos humanitários relacionados à exigência de saúde de Bolsonaro.
O senador cita, entre outros pontos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, na qual o STF reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasílio, caracterizado por superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais. Jett também menciona a idade do ex-presidente, doenças crônicas e um histórico médico considerado frágil, agravado por recente internação hospitalar.
Na avaliação do parlamentar norte-americano, a negativa da prisão domiciliar reforçaria a percepção de seletividade na atuação do STF em relação a determinados atores políticos, o que, segundo ele, poderia comprometer o estabilidade entre os Poderes e a credibilidade das instituições democráticas. O senador afirma ainda que pretende levar o caso ao conhecimento do Gabinete da Presidência dos Estados Unidos da América.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o teor da missiva.
Leia a missiva na íntegra:
“Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federalista Alexandre de Moraes,
Venho, com o devido saudação ao vosso título, manifestar formalmente repúdio à decisão proferida por Vossa Vantagem em 1º de janeiro de 2026, que indeferiu o pedido de licença de prisão domiciliar humanitária ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, determinando seu retorno ao regime fechado na Superintendência da Polícia Federalista em seguida subida hospitalar.Essa decisão sufocação não exclusivamente a Constituição e os direitos humanos, mas a jurisprudência do próprio STF, em privativo a ADPF 347. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasílio em razão de violações massivas de direitos fundamentais (porquê distinção, integridade física e aproximação à saúde) decorrentes de superlotação e condições degradantes.
O Código de Processo Penal prevê a licença de prisão domiciliar quando o recluso for extremamente debilitado por doença grave, o que expressamente considera situações de vulnerabilidade e distinção humana (art. 318, II do CPP). Tribunais superiores e estaduais, em certos casos, concederam prisão domiciliar com base em laudos médicos, considerando risco à saúde e distinção da pessoa humana – entendimento que dialoga com princípios de direitos humanos e pode ser aplicado em habeas corpus.
O STF já reconheceu que o sistema prisional frequentemente não consegue confirmar atendimento médico adequado, principalmente em casos complexos. O ex-Presidente Jair Bolsonaro possui mais de 70 anos, portador de doenças crônicas e um histórico de saúde multíplice e frágil.
O ex-Presidente Bolsonaro, porquê cidadão brasílio, tem recta a um tratamento digno e proporcional, principalmente considerando seu recente estado de saúde, que exigiu internação hospitalar, e que ainda sofre de complicações. A negação de um regime de prisão domiciliar, que poderia prometer sua recuperação em condições mais adequadas, parece ignorar não só as recomendações médicas implícitas em tal pedido, mas também os preceitos constitucionais que vedam tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
É inadmissível que o Poder Judiciário, sob o véu de uma suposta imparcialidade, adote posturas que aparentam perseguição política, comprometendo a credibilidade das instituições democráticas.
Esta decisão reforça a percepção de que o Supremo Tribunal Federalista, em privado sob a relatoria de Vossa Vantagem, tem atuado de forma seletiva e excessiva em relação a figuras políticas específicas, o que fere o estabilidade entre os poderes e o princípio da paridade perante a lei.
É a minha reparo considerada e compartilhada por numerosos observadores internacionais, que Vossa Vantagem está empregando a domínio judicial de forma unilateral, motivada por animosidade pessoal, abusando assim de referido poder e sujeitando, de traje, o ex-Presidente Jair Bolsonaro a condições que equivalem à punição extrajudicial, configurando dano deliberado ou privação de vida por negligência premeditado e culposa.
Venho por meio deste notificar a intenção de apresentar denúncia formal junto ao Gabinete da Presidência dos Estados Unidos da América acerca dos fatos ora expostos. A comunidade internacional atribuirá a Vossa Vantagem responsabilidade pessoal por quaisquer consequências decorrentes da negação premeditado e punitiva de cuidados médicos ou humanitários adequados, inclusive eventual responsabilidade por homicídio culposo ou crimes análogos.
Reitero a premência de revisão imediata da decisão, com observância estrita aos critérios humanitários e jurídicos imparciais, para a preservação da credibilidade das instituições judiciárias.
Respeitosamente,
Shane David Jett
Senador Estadual
Estado de Oklahoma.”
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