URGENTE: Daniel Silveira Aparece Em Vídeo E Moraes Dá 48h

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o ex-deputado federalista Daniel Silveira apresente explicações à Incisão no prazo de 48 horas sobre sua participação em um vídeo de campanha ao lado do senador Carlos Portinho.

A decisão foi motivada pela proibição judicial que impede Silveira de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros, porquê quesito para permanecer em regime lhano.

A sintoma ocorreu posteriormente a divulgação de um vídeo em que Daniel Silveira aparece ao lado de Carlos Portinho, que disputa a reeleição ao Senado. Na gravação, o ex-deputado declara base ao parlamentar e afirma:

“Parabéns pelo trabalho. Conte com o meu base 100%. Venceremos”.

Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que existe lei expressa proibindo Daniel Silveira de acessar ou utilizar redes sociais durante o cumprimento da pena em regime lhano. O ministro registrou:

“Há expressa lei judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais porquê quesito específica do regime prisional lhano imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira. Diante do exposto, determino que a Resguardo de Daniel Lúcio da Silveira se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”.

A ordem judicial limita-se, neste momento, à solicitação de esclarecimentos por segmento da resguardo. Posteriormente a apresentação da sintoma, o ministro poderá julgar se houve violação das condições impostas para a progressão de regime e sentenciar sobre eventuais providências.

Daniel Silveira foi réprobo em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaço ao Estado Democrático de Recta e filtração no curso do processo. Inicialmente, cumpriu a pena em regime fechado e, posteriormente, obteve progressões para o regime semiaberto. Entretanto, o favor foi revogado mais de uma vez em razão do descumprimento das condições fixadas pela Justiça, resultando na retrocesso do regime de cumprimento da pena.

Em setembro de 2025, o ex-deputado conquistou novidade progressão, passando do regime semiaberto para o lhano. Na ocasião, Alexandre de Moraes condicionou a medida ao uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e à proibição de aproximação às redes sociais.

Caso o Supremo Tribunal Federalista conclua que houve descumprimento das determinações judiciais, Daniel Silveira poderá perder o favor do regime lhano. Entre as consequências previstas está o retorno ao regime semiaberto ou, conforme a avaliação da Incisão, até mesmo ao regime fechado.

Veja: