Trump renova emergência contra o Brasil e mantém sanções ligadas à censura e direitos humanos

Justificativas dos EUA incluem repreensão e perseguição política

No enviado publicado no Federalista Register, o governo norte-americano reiterou as razões apresentadas em 2025 para a imposição das sanções ao Brasil. Entre os argumentos centrais, Washington apontou o que classificou porquê restrições à liberdade de sentença promovidas por instituições brasileiras, além de violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e seus apoiadores.

A posição dos EUA se fundamenta, em próprio, na preocupação com o que o governo americano descreveu porquê repreensão praticada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) do Brasil. O governo norte-americano citou a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de sentença e o bloqueio de conteúdos na internet porquê práticas que justificariam a manutenção da emergência pátrio. Trata-se de uma postura congruente com a resguardo histórica dos Estados Unidos de amplas garantias à liberdade de sentença, recta consagrado pela Primeira Emenda da Constituição americana.

Transmitido solene na íntegra

Confira o texto integral do enviado publicado pelo governo Trump:

“Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência pátrio em relação ao Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – 50 U.S.C. 1701 e seguintes), para enfrentar a ameaço incomum e extraordinária, cuja origem se encontra totalidade ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança pátrio, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, violam o recta à liberdade de sentença de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, infringem os direitos humanos e comprometem o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para o deliberado prostração do Estado de Recta no Brasil, para a intimidação por motivos políticos naquele país e para violações de direitos humanos.”

“Determinadas atividades, porquê a repreensão promovida pelo Supremo Tribunal Federalista do Brasil e a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de sentença, muito porquê a repreensão de conteúdos na internet, continuam a simbolizar uma ameaço incomum e extraordinária, cuja origem se encontra totalidade ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança pátrio, à política externa e à economia dos Estados Unidos.”

“Por essa razão, a emergência pátrio declarada na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, deve permanecer em vigor em seguida 30 de julho de 2026. Assim, de concórdia com a Seção 202(d) da Lei de Emergências Nacionais (National Emergencies Act – 50 U.S.C. 1622(d)), estou prorrogando por mais um ano a emergência pátrio em relação ao Brasil declarada na Ordem Executiva 14323.”

“Nascente aviso será publicado no Federalista Register e guiado ao Congresso.”

Entenda o que é a IEEPA e os poderes que ela concede

A IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) é um instrumento legislativo que confere ao presidente dos Estados Unidos amplos poderes para mourejar com ameaças estrangeiras à segurança, à economia ou à política externa do país. Com base nessa lei, o dirigente da Lar Branca fica autorizado a declarar emergência pátrio, bloquear transações financeiras e bens de entidades estrangeiras, impor tarifas a parceiros comerciais e restringir fluxos de importação e exportação.

Embora o Congresso norte-americano detenha a privilégio de revogar ou limitar uma enunciação de emergência feita com base na IEEPA, essa mediação legislativa raramente acontece na prática.

Trecho traduzido da lei

“O Presidente pode, sob regulamentos que venha a prescrever, por meio de instruções, licenças ou outros mecanismos:

(A) Investigar, regular ou proibir:

• Qualquer transação em câmbio estrangeiro;
• Transferências de crédito ou pagamentos entre, por meio de, ou para qualquer instituição bancária;
• A importação ou exportação de moeda ou valores mobiliários;

(B) Investigar, bloquear durante a investigação, regular, direcionar e obrigar, anular, invalidar, prevenir ou proibir qualquer:

• Compra, posse, retenção, uso, transferência, retirada, transporte, importação ou exportação, ou negociação de qualquer muito,
• Ou o manobra de qualquer recta, poder ou privilégio em relação a tais bens,
• Quando tais bens forem de interesse de qualquer país estrangeiro ou de seus nacionais.”