Secretaria de SP esclarece ao ministro Moraes que falhas na tornozeleira de Débora do Batom decorreram de oscilação técnica no sinal de satélite
Por ContraFatos 29/07/2026 Atualizado em 29/07/2026
Estudo técnica descarta descumprimento de medidas judiciais pela condenada
As oscilações registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida uma vez que Débora do Batom, foram provocadas exclusivamente por instabilidades no sinal de geolocalização. A desenlace é da Secretaria da Gestão Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), que encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta terça-feira (28) em resposta a uma cobrança do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes exigiu explicações em cinco dias
Na quinta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes havia oferecido prazo de cinco dias para que a Secretaria de Gestão Penitenciária de SP prestasse esclarecimentos sobre apontamentos de indisponibilidade detectados no monitoramento eletrônico de Débora. O objetivo era verificar se as falhas na tornozeleira resultavam de problemas técnicos operacionais ou de violação premeditado das medidas cautelares impostas judicialmente.
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Laudo aponta limitação tecnológica uma vez que motivo
Segundo o documento enviado ao STF, a perda temporária de sinal é uma limitação própria da tecnologia empregada no monitoramento. Entre os fatores que podem provocar esse tipo de ocorrência, a SAP-SP listou a permanência em ambientes fechados, baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações na transmissão de dados.
Darcio Ricardo Alves Moura, gerente do Serviço de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal do Estado de São Paulo, foi definitivo no parecer: “Informa-se que foi realizada estudo técnica dos eventos registrados, não tendo sido identificada qualquer violação das condições impostas judicialmente, mas tão somente ocorrências decorrentes de oscilações do sinal de GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite)”.
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Secretaria reforça que nenhum ofício de violação foi expedido
A SAP-SP fez questão de ressaltar que, em nenhum momento, o serviço responsável comunicou qualquer descumprimento por secção da monitorada. Conforme o órgão, “não foi expedido por nascente Serviço qualquer ofício comunicando violação por secção da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS, sem qualquer elemento técnico capaz a caracterizar descumprimento das condições impostas judicialmente”.
Com a resposta solene, a Secretaria da Gestão Penitenciária de São Paulo considera encerrada a questão técnica levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuindo todos os alertas a limitações inerentes ao sistema de rastreamento por satélite utilizado na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom.
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