Moraes dá 48 horas e cobra explicações sobre vídeo de IA com Bolsonaro no PL

Na sequência, o vídeo de IA atribuía ao ex-presidente críticas à sua prisão e um apelo direto de espeque ao rebento: “Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu rebento Flávio”.

Duas hipóteses analisadas por Moraes

A decisão, assinada na terça-feira, 28, traça dois cenários possíveis. Na primeira hipótese, caso Bolsonaro tenha consentido com a utilização de sua imagem e voz, o trajo poderá simbolizar uma novidade violação das medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido, configurando descumprimento das condições de sua prisão domiciliar humanitária.

Na segunda hipótese, caso não tenha havido autorização por segmento de Bolsonaro, Moraes aponta que a conduta poderá configurar uso irregular de perceptibilidade sintético por Flávio e pelo PL, caracterizando verosímil violação da legislação eleitoral.

Restrições da prisão domiciliar relembradas no despacho

No despacho, o ministro do STF faz questão de recordar as restrições impostas a Bolsonaro no regime de prisão domiciliar humanitária. A revelação da resguardo foi considerada indispensável justamente para estabelecer se houve ou não quebra dessas condições por segmento do ex-presidente.

Desdobramentos paralelos

O incidente envolvendo o vídeo de IA já gera outras consequências no Judiciário. O ministro Nunes Marques assumiu a relatoria de uma ação movida pelo PT contra Flávio Bolsonaro por conta da gravação. Aliás, Flávio apresentou ao STF uma novidade denúncia contra o presidente Lula e deve prestar testemunho à Polícia Federalista sobre falas proferidas contra o superintendente do Executivo.