Senadores protocolam pedido de impeachment de Cármen Lúcia, ministra do STF

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Súcia (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment da ministra do Supremo Tribunal Federalista (STF) Cármen Lúcia. Ela faltou com o decoro exigido pelo função invocar brasileiros de “tiranos”, afirmam os congressistas.

Com fundamento na Lei dos Crimes de Responsabilidade — Lei 1.079/1950 — os parlamentares afirmam que Cármen agiu de forma incompatível com a distinção, a honra e o decoro do função que ocupa.

“As atitudes recentes da ministra configuram, na nossa avaliação, um ataque direto à liberdade de sentença — um recta constitucional inviolável”, afirmou Girão, em uma postagem no X. “Ao tutelar restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros uma vez que ‘tiranos’, a ministra incorre num oração intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição.”

Cármen fez a enunciação sobre os “tiranos” em 26 de junho, durante a votação do STF que julgou inconstitucional o cláusula 19 do Marco Social da Internet. Ela declarou: “A grande dificuldade está aí: exprobação é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano cá é o recta brasílio. É preciso satisfazer as regras para que a gente consiga uma convívio que, se não for em tranquilidade, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando cá: esse estabilidade dificílimo”.

Cármen Lúcia votou em prol de exprobação prévia

Eles também citam a decisão da ministra de votar em prol da exprobação prévia ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, da Brasil Paralelo, nas eleições de 2022 e de desmonetizar o meato da produtora no YouTube.

Cármen Lúcia “cometeu, na prática, um ato de CENSURA prévia, ferindo frontalmente o recta à livre sintoma cultural, artística e de pensamento”, continuou Girão. “Chega de ABUSOS! O Senado tem o obrigação constitucional de frear qualquer Poder que ultrapasse seus limites.”

Há uma semana, Súcia e Girão protocolaram um pedido de impeachment de Gilmar Mendes. Ao longo dos últimos anos, dezenas de pedidos de cassação de ministros do STF foram protocolados no Senado, mas, todos foram engavetados.

Natividade: Revista Oeste