Farra com dinheiro alheio: a conta de R$ 354 bilhões em ano eleitoral

A zero disparou quando o presidente anunciou o perdão de dívidas para microempreendedores individuais e prometeu repasses via Pix de até R$ 5 milénio. Uma medida de última hora, destinada a volver a desvantagem do Planalto no segundo vez contra Flávio Bolsonaro (PL).

Última hora, segundo vez, desvantagem. Faltou só o governo explicar onde, nessa sequência, entra o interesse público.

Uma sucessão de bondades

O pacote não ficou no perdão aos MEIs. Às vésperas da votação, o governo concedeu reajuste de 15% no Bolsa Família, lançou o Desenrola 3.0, proibiu plataformas de apostas e liberou canetas emagrecedoras pelo SUS.

Cada item, isoladamente, tem sua resguardo. O conjunto, no calendário em que apareceu, tem outra leitura. Quando tudo chega junto, na reta final, a coincidência deixa de ser coincidência.

Mas há um pormenor.

Em julho, durante ato político no Rio Grande do Setentrião, o presidente criticou as travas da legislação eleitoral. Chamou de “papagaiada desgraçada” as regras que proíbem inaugurações e a distribuição de vantagens financeiras aos eleitores durante a disputa.

Leia de novo. Quem comanda o Executivo reclama publicamente das regras que existem justamente para impedir que o poder do Estado vire cabo eleitoral. Depois, o que se vê é uma enxurrada de benesses.

Para o colunista, a pergunta é simples: se a lei é uma “papagaiada”, por que o governo ainda quer ser lembrado porquê o que cumpre a lei?

A conta existe. Alguém paga.

Os números detalhados dão a dimensão do problema. São R$ 180,6 bilhões em créditos e subsídios para categorias específicas, R$ 69,6 bilhões em benefícios sociais e R$ 68,5 bilhões em renúncias tributárias.

Subvenção para categoria específica. Repúdio de tributo. Crédito direcionado. É a velha receita: o governo escolhe quem recebe, e o resto da sociedade fica com a fatura.

A economista Selene Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi direta ao Estadão: “Se o governo concede subvenção, assume risco ou se endivida, alguém paga essa conta, hoje ou no horizonte”. Segundo ela, a conta das bondades recairá sobre a sociedade na forma de inflação e juros altos.

Esse é o ponto que a propaganda esconde. Não existe numerário público gerado do zero. Existe numerário tirado de quem produz, pago em imposto, em preço mais cimo ou em crédito mais custoso. O Estado que distribui com uma mão é o mesmo que serpente com a outra, só que mais tarde.

E é aí que a história complica. Quem recebe o favor agora raramente associa a mensalidade futura da inflação ao gesto generoso de hoje. É exatamente nessa desconexão que a política eleitoreira prospera.

“Não é eleitoreiro”

A Secretaria de Notícia Social da Presidência negou o caráter eleitoreiro das ações. Sustentou que os gastos mantêm políticas essenciais para a população.

Pode ser. Mas a explicação precisa vencer um travanca: o calendário. Medidas de grande impacto, anunciadas depois que a disputa apertou, com o objetivo dito de volver desvantagem no segundo vez, não ganham status de política permanente só porque o governo assim define.

Se são tão essenciais, por que só ganharam esse tamanho agora? E por que o presidente já havia reclamado, meses antes, das regras que limitam justamente esse tipo de iniciativa?

A economia livre tem uma prelecção simples: prosperidade não nasce de caneta generosa em ano de eleição. Nasce de regras estáveis, de contas equilibradas e de um Estado que gasta o que arrecada, não o que precisa para vencer.

Em outubro, o votante decide. Em novembro, a inflação e os juros também. A diferença é que a segunda decisão nunca vai a voto.