Zanin nega pedido judicial para instalação de CPI do Banco Master no Senado

Requerimento anterior pesou na decisão

Um fator suplementar levado em conta pelo ministro foi o roupa de o próprio senador ter reconhecido a existência de um requerimento anterior pedindo a geração da percentagem. Diante disso, Zanin entendeu que seria indispensável primeiro esclarecer a tramitação dessas iniciativas para logo julgar se houve, de roupa, uma preterição proibido por segmento da cúpula do Senado.

Disputa política em torno do caso

A decisão se insere em um cenário de intensa disputa política sobre as investigações envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Governistas e oposicionistas têm utilizado a possibilidade de geração de uma CPI ou de uma CPMI porquê instrumento de pressão sobre o Congresso.

O tema ganhou contornos ainda mais intensos em seguida a crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF. O conflito entre os dois magistrados veio a público com a divulgação de ao menos 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.

Cúpula do Congresso resiste à investigação

Enquanto os desdobramentos no Supremo seguem em suspenso, parlamentares disputam protagonismo político ao volta do escândalo. A cúpula do Congresso, no entanto, se posiciona contrariamente à instalação de uma percentagem investigativa sobre o Banco Master.

Atualmente, existem sete iniciativas em tramitação no Congresso com o propósito de gerar comissões para apurar o caso.

Quóruns necessários para instalação

• Para uma CPI na Câmara dos Deputados: mínimo de 171 assinaturas de deputados.
• Para uma CPI no Senado: esteio de pelo menos 27 senadores.
• Para uma CPMI: é preciso entender ambos os quóruns ao mesmo tempo — 171 deputados e 27 senadores.