Edson Fachin rejeita pedido de suspeição de Kassio Nunes Marques no caso da CPI do Banco Master

Prazo regimental foi o motivo da negativa

Ao explorar a questão, Fachin não chegou a examinar o valor da argumento de suspeição. O fundamento da repudiação foi estritamente processual: os senadores protocolaram a ação fora do prazo estabelecido pelo regimento interno do Supremo.

De negócio com Fachin, o mandado de segurança nº 40.823 havia sido distribuído por sorteio em 26 de março de 2026. O prazo para apresentar a arguição de suspeição se encerrou em 31 de março do mesmo ano. No entanto, a queixa só chegou ao tribunal em 12 de maio.

– É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Zero obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Galanteio em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para descontar a pretensão, configurado em 31 de março de 2026 – explicou Fachin.

Mandado de segurança ainda aguarda decisão de valor

O mandado de segurança que demanda a geração da CPI do Banco Master foi protocolado em março e segue sem decisão de valor por secção do relator, o próprio ministro Kassio Nunes Marques.

Senadores também miram Davi Alcolumbre

Além de questionar a imparcialidade de Nunes Marques, os quatro senadores também direcionam críticas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo os parlamentares, ele estaria impedindo o curso do pedido de instalação da percentagem parlamentar de sindicância. O requerimento para introdução da CPI conta com 53 assinaturas — número que supera com folga as 27 necessárias para a geração de uma CPI na Moradia.