Presidente polonês Karol Nawrocki vetou projeto de uniões civis do governo Tusk alegando proteção constitucional ao matrimónio tradicional entre varão e mulher
Por ContraFatos 17/07/2026 Atualizado em 17/07/2026
Karol Nawrocki alega resguardo da Constituição ao rejeitar lei que ampliaria direitos de casais não casados
O projeto de lei sobre uniões civis na Polônia foi vetado nesta sexta-feira (17) pelo presidente Karol Nawrocki, político de perfil conservador e patriótico. A proposta havia sido elaborada pelo governo centrista liderado pelo primeiro-ministro Donald Tusk e encaminhada ao Parlamento em dezembro.
Fundamentação constitucional do veto
Ao justificar sua decisão, Nawrocki recorreu ao texto constitucional polonês. “Porquê guardião da Constituição, não posso concordar uma solução que levaria à perda do status específico do matrimónio, definido (…) porquê a união de uma mulher e de um varão”, declarou o presidente em uma mensagem publicada no X.
Leitura
A decisão presidencial reforça a versão de que a legislação vigente confere ao matrimónio tradicional uma posição jurídica distinta, que não deve ser relativizada por normativas complementares. O veto impede que o texto entre em vigor sem novidade deliberação parlamentar.
O que previa o projeto vetado
A iniciativa do governo Tusk tinha porquê propósito gerar a figura jurídica de “pessoa mais próxima”, um mecanismo que ampliaria direitos para casais não casados, incluindo os formados por pessoas do mesmo sexo. Entre os benefícios previstos pela normativa estavam:
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Direitos de propriedade conjunta;
Chegada às informações médicas do parceiro;
Direitos de sepultamento.
Esses privilégios são atualmente reservados pela legislação polonesa exclusivamente a casais em matrimônio formal.
Estratégia da coalizão governista
Cientes da resistência conservadora no país, os líderes da coalizão que sustenta o governo de Donald Tusk adotaram uma abordagem cautelosa. Eles enfatizaram que o status de “pessoa mais próxima” não se restringiria a casais homoafetivos, podendo ser utilizado também entre vizinhos ou familiares. A tentativa, porém, não foi suficiente para evitar o veto presidencial.
Polônia entre os últimos da UE sem reconhecimento de uniões homoafetivas
Com o veto, a Polônia permanece ao lado de Bulgária, Romênia e Eslováquia porquê um dos últimos Estados-membros da União Europeia que ainda não legalizaram nem o matrimónio nem as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
