Moraes endurece restrições contra Bolsonaro e suspende visitas por 30 dias

A resguardo de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente “não soube que a missiva seria publicizada”. O argumento, porém, foi rejeitado por Moraes, que afirmou que a justificativa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. O ministro destacou que o documento era dirigido “aos brasileiros”, apresentava Flávio porquê “meu porta-voz” e defendia a pré-candidatura de Bolsonaro à Presidência da República.

Diante disso, Moraes concluiu que o texto “claramente comprova que Bolsonaro pretendia comunicar-se com seus apoiadores políticos por intermédio das redes sociais de seu rebento”.

Proibição de manifestos políticos por terceiros

Além da suspensão temporária de visitas e do veto a encontros de cunho eleitoral, Moraes proibiu também a divulgação de manifestos políticos, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Essa medida amplia significativamente o cerco sobre qualquer tipo de notícia política envolvendo o ex-presidente, mesmo que realizada indiretamente.

Prisão domiciliar humanitária é mantida apesar do descumprimento

Embora tenha reconhecido a violação das cautelares, o ministro optou por preservar o regime de prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Na fundamentação, Moraes mencionou o parecer da Procuradoria-Universal da República, que avaliou porquê desproporcional o retorno repentino ao regime fechado. O ministro também levou em conta que levante foi o primeiro descumprimento registrado desde o início da realização definitiva da pena, em novembro de 2025.

Na secção final da decisão, Moraes reafirmou que todas as medidas cautelares permanecem em vigor e advertiu que um novo descumprimento poderá resultar em consequências mais severas para o ex-presidente, que segue em prisão domiciliar em Brasília.