Da Espanha, Empresário Faz Reclamação Contitucional E Pede A Suspeição De Moraes

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Mais uma reclamação de “injúria” contra o ministro Alexandre de Moraes. O empresário Marcelo Conde, denunciado de ser o responsável pelo vazamento dos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federalista afirmando que não teve entrada aos autos do processo.

Conde mora na Espanha e atua no setor imobiliário. Rebento do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, ele foi incluído no questionário das fake news. A Polícia Federalista aponta que o empresário teria pago R$ 4,5 milénio para obter indevidamente as declarações de Imposto de Renda da advogada.

A resguardo de Conde quer que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido e deixe a relatoria do caso no STF.

A tese da resguardo é a de que Moraes não poderia atuar no processo por ser casado com a vítima. O entendimento do STF, porém, tem sido o de que a “vítima”, nesses casos, é a própria Golpe, o que permitiria a atuação de Moraes uma vez que relator.

“A lei é clara. O Código de Processo Penal, no seu Art. 252, Inc. IV, diz expressamente que o Juiz está impedido de participar em julgamentos que estejam envolvidos parentes em até 3º proporção”, argumenta a resguardo de Marcelo Conde.

A resguardo também enviou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, alegando o suposto impedimento de Moraes.