Moraes rejeita pedido para Milei visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

Milei já havia enunciado publicamente que viria ao Brasil com o objetivo de estribar a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na ocasião, ele sinalizou a intenção de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.

Decisão de sexta-feira suspendeu visitas por trinta dias

A negativa de Moraes tem uma vez que base a decisão proferida na última sexta-feira (17), que manteve o recta de Bolsonaro à prisão domiciliar, porém proibiu manifestações políticas e suspendeu visitas. Segundo o ministro, o pedido da resguardo ficou prejudicado, “uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”. O Estadão entrou em contato com a resguardo de Bolsonaro, mas ainda não recebeu retorno.

Epístola lida por Flávio Bolsonaro motivou endurecimento das condições

A decisão da sexta-feira foi motivada pela desfecho de Moraes de que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. O incidente que desencadeou a restrição ocorreu quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, leu nas redes sociais uma missiva em que Jair Bolsonaro o designava uma vez que porta-voz.

Diante do questionamento de Moraes sobre provável violação da preceito de não se manifestar nas redes — inclusive por meio de terceiros —, a resguardo de Bolsonaro alegou que o ex-presidente não sabia que a missiva seria “publicizada”. O ministro, todavia, rejeitou os argumentos.

“As alegações da resguardo não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa região’” — destacou Moraes.

A referência feita pelo magistrado diz reverência à própria fala de Flávio Bolsonaro, que atua também uma vez que legisperito do pai.

Resguardo tentou justificar visitante com argumento de contexto médico superado

No pedido pela autorização do encontro com Milei, a resguardo argumentou que a suspensão temporária de visitas determinada por Moraes — estabelecida antes mesmo da decisão de sexta-feira — encontrava fundamento nas circunstâncias clínicas vivenciadas pelo ex-presidente, “notadamente na urgência de preservação de envolvente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas”.

A resguardo sustentou ainda que, “embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes, principalmente porque o fundamento médico que ensejou aquela restrição possuía caráter nitidamente transitório. Cuida-se, demais, de visitante de Gerente de Estado estrageiro previamente comunicada, de curta duração e cuja realização permanece integralmente submetida ao prévio controle e autorização desse Raciocínio”.

Moraes aponta desrespeito uma vez que fator determinante

Segundo o relator, é “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja leal observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. A Procuradoria-Universal da República (PGR) também identificou violação da medida cautelar, mas se posicionou pela manutenção da prisão domiciliar.