Na Decisão De Moraes, A Obsessão Por Perseguir Bolsonaro

Post Views: 22

Não há uma vez que ignorar na decisão do ministro Alexandre de Moraes a aparente preocupação em perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Alguma coisa que soa doentio e desumano. O jornalista Cláudio Dantas captou com precisão essa traço de conduta do magistrado. Confira:

“Embora tenha determinado à resguardo de Jair Bolsonaro que se manifeste em 48 horas sobre eventual dolo na divulgação da epístola, qualquer estudante de recta sabe que o ex-presidente não violou cautelar alguma.

A Lei de Realização Penal exige, para revogação de favor, prova de conduta dolosa e individualizada do próprio apenado, não presunção. O que houve foi a leitura de uma epístola por terceiro — Flávio, no manobra de procuração parlamentar, da privilégio de jurista e de sua própria liberdade de frase uma vez que fruto –, não um ato do próprio JB em rede social.

Não existe cautelar que impeça terceiros de comentar, ler ou propalar declarações de outra pessoa. Para caracterizar ‘uso de interposta pessoa’ seria necessário provar coordenação deliberada entre o apenado e o terceiro com o termo específico de lesar a restrição. Simples recebimento de epístola em visitante familiar autorizada, seguida de divulgação por decisão autônoma do fruto, não supre essa prova.

Ou por outra, cautelares que restringem direitos fundamentais devem ser interpretadas restritivamente, nunca de forma ampla por conformidade. A jurisprudência sobre restrições ao uso de redes por terceiro é bastante específica, tratando de postagens ou lives feitas pelo próprio apenado em canais de terceiros. Não é o caso.

Por termo, a natureza humanitária da domiciliar é autônoma e desvinculada de conduta política. Em sua preocupação por perseguir Bolsonaro e seus filhos, Moraes abusa mais uma vez de seu poder, comete delito de responsabilidade e encorpa o rol de acusações que, mais cedo ou mais tarde, autorizarão a franqueza de um processo de impeachment.”