Moraes determina execução da extradição de Carla Zambelli presa na Itália

De contrato com a investigação, Carla Zambelli atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para falsificar documentos e adulterar dados em sistemas públicos. O plenário virtual do STF contabilizou, ao todo, 13 invasões cibernéticas e 16 falsificações de documentos públicos na pena.

Conquista pela Interpol e prisão em Roma

A parlamentar deixou o Brasil com tramontana à Europa e acabou capturada por agentes da Interpol na capital italiana em 29 de julho do ano pretérito, em seguida ter sua prisão decretada pelo STF. Desde portanto, Zambelli permanece detida na Itália enquanto o processo de extradição seguia seu curso junto à Justiça do país europeu.

Exigências rigorosas da Justiça italiana

A transferência não foi automática. O juiz relator do caso em Roma enviou um questionário solene ao governo brasílico, cobrando garantias sobre as condições dos presídios no país. Os magistrados europeus demonstraram preocupação específica com a segurança da ex-deputada e quiseram saber se ela ficaria protegida da ação de facções criminosas e gangues prisionais.

O Tribunal de Roma foi além e exigiu relatórios detalhados sobre a estrutura dos presídios femininos brasileiros, a rotina de cuidados médicos oferecidos às detentas e a separação entre presas provisórias e condenadas definitivas.

Moraes informou nos autos que todas as respostas técnicas e garantias jurídicas solicitadas pela Itália foram formalizadas, traduzidas para o linguagem italiano e entregues ao governo europeu ainda no termo do ano pretérito.

Tentativa da resguardo de barrar a realização da pena

Os advogados de Carla Zambelli tentaram travar o curso da punição por meio de embargos de enunciação. A estratégia, porém, não prosperou. A Primeira Turma do STF rejeitou os recursos por unanimidade e classificou a manobra uma vez que meramente protelatória.

Na mesma ocasião, os ministros determinaram a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão. Essa lanço processual foi decisiva, pois abriu caminho para o início da realização penal e o envio dos mandados internacionais de conquista que resultaram na detenção da ex-deputada em solo italiano.

Desfecho do processo de repatriação

A ordem assinada por Alexandre de Moraes encerra um longo processo iniciado em seguida a saída de Zambelli do Brasil. Com a extradição autorizada pelo Tribunal de Roma e as garantias diplomáticas devidamente formalizadas, cabe agora ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça viabilizar a operação logística para trazer a parlamentar de volta ao país, onde cumprirá a pena de dez anos em regime fechado.