Pedido de investigação contra Master e Lewandowski é arquivado pelo TCU

Auditores entendem que recursos são de natureza privada e que apuração de conflito de interesses cabe à CGU e à Percentagem de Moral Pública

O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia vinculado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não será investigado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), caso prevaleça a recomendação da equipe de auditores da galanteio. O parecer técnico concluiu que os fatos apresentados pela oposição ao solicitar a apuração não configuram material sob a cultura do tribunal.

Natureza privada dos recursos afasta atuação do TCU

O argumento mediano do parecer é direto: os valores repassados pelo banco ao escritório Lewandowski Advocacia são de origem privada. Porquê não há envolvimento de recursos públicos nem risco de prejuízo ao tesouro, os auditores consideram que falta base lícito para que o TCU prossiga com qualquer tipo de procedimento investigativo.

Conflito de interesses reconhecido, mas guiado a outros órgãos

Embora a equipe técnica tenha permitido que o cenário poderia, em tese, configurar conflito de interesses, entendeu que essa estudo deve permanecer a missão de outros órgãos. A Controladoria-Universal da União (CGU) e a Percentagem de Moral Pública da Presidência foram apontadas uma vez que as instâncias adequadas para tratar da questão.

O documento é evidente nesse ponto: “A mera existência de situação que potencialmente se enquadra uma vez que conflito de interesses não enseja, por si só, a atuação do TCU, não havendo um arraste automático da cultura desta galanteio”.

Os auditores também frisaram que, para justificar a mediação do tribunal, seria indispensável a identificação de um ato concreto de gestão pública afetado pelo vínculo privado em questão: “No caso em examinação, embora a conduta narrada seja, em tese, apurável, não foram apresentados elementos que evidenciem a existência de ato de gestão específico influenciado pelo alegado vínculo privado”.

Os valores milionários e a sobreposição de datas

Reportagem da Folha revelou que o escritório Lewandowski Advocacia recebeu ao menos R$ 6,1 milhões do Banco Master entre novembro de 2023 e agosto de 2025. A coincidência temporal está no núcleo da polêmica: Lewandowski tomou posse uma vez que ministro da Justiça em 1º de fevereiro de 2024 e deixou o missão somente em 9 de janeiro de 2026. Durante todo esse pausa, a Polícia Federalista — subordinada ao ministério que ele chefiava — conduzia investigações envolvendo o setor bancário.

Desligamento do escritório e gestão familiar

O ex-ministro declara ter se desligado formalmente do escritório em 17 de janeiro de 2024, portanto antes da posse. Também suspendeu seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), uma vez que determina a legislação. A partir de portanto, a secretária passou a ser conduzida por sua esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e pelo rebento do parelha, Enrique Lewandowski.

Prisão de Daniel Vorcaro e a Operação Compliance Zero

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi recluso em 17 de novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero, deflagrada para apurar fraudes relacionadas à emissão de títulos de crédito falsos. Vorcaro deixou a prisão em 28 de novembro e passou a executar medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica. Sua resguardo argumenta que as contratações de consultores pelo banco aconteceram “dentro de parâmetros profissionais, regulares e técnicos”.

Próximos passos no TCU

O parecer técnico que recomenda o arquivamento ainda precisa ser estimado pelo ministro relator Augusto Nardes e pelos demais membros do TCU antes de se tornar uma decisão definitiva.

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