Bolsonaro Faz O “último Pedido” E Encurrala Moraes Citando Lula

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta sexta-feira (24), um recurso no Supremo Tribunal Federalista (STF) pedindo a revisão das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar. Porquê base do pedido, a resguardo usou uma vez que precedente o período em que Lula esteve recluso em Curitiba.

No documento, os defensores argumentam que as medidas determinadas por Moraes ultrapassam os efeitos da suspensão dos direitos políticos, ao proibirem visitas de natureza político-eleitoral e a divulgação de manifestações de Bolsonaro por meio de terceiros.

Para substanciar a tese, a resguardo cita episódios da prisão de Lula, quando mensagens escritas pelo portanto ex-presidente foram tornadas públicas. Um dos exemplos é uma missiva de teor político-eleitoral lida por um de seus advogados em um ato em frente à Superintendência da Polícia Federalista, em Curitiba, na qual Fernando Haddad era indicado uma vez que candidato à Presidência.

“O documento, de inequívoco teor político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federalista em Curitiba, servindo uma vez que instrumento de informação política entre o sentenciado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida uma vez que incompatível, por si só, com o regime de realização da pena”, escreveu a resguardo.

Os advogados também lembram que, durante o período em que esteve recluso, Lula recebeu a visitante de 18 personalidades.

Embora reconheçam que o atual presidente ainda não tinha pena com trânsito em julgado naquela era, os defensores sustentam que isso não muda o entendimento de que a suspensão dos direitos políticos, por si só, não autoriza impedir visitas de caráter político nem restringir a divulgação de manifestações feitas por terceiros.

Ao final do recurso, a resguardo pede que Alexandre de Moraes reavalie as medidas, argumentando que elas ampliaram as limitações impostas ao ex-presidente sem previsão lítico ou fundamento constitucional específico.

Os advogados solicitam, em peculiar, a revogação da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e da vedação à divulgação de manifestações políticas atribuídas a Bolsonaro por intermédio de terceiros.

Caso o ministro mantenha a decisão, a resguardo requer que o recurso seja levado à estudo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista.

As restrições contestadas foram determinadas por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17), quando decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro concluiu que houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente posteriormente a divulgação de uma missiva com teor político pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão acompanhou parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR), que também entendeu ter ocorrido violação das medidas cautelares. Apesar disso, o órgão avaliou que o incidente não justificava o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.

Porquê consequência, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do recta de Bolsonaro receber visitas, permitindo somente o aproximação de advogados, médicos e fisioterapeutas. O senador Flávio Bolsonaro permaneceu proibido de visitar o pai pelo período de 90 dias, o que o impede de encontrá-lo antes do primeiro vez das eleições de outubro.

Aliás, o ministro proibiu a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestações de teor político atribuídas ao ex-presidente, inclusive quando realizadas por terceiros, até o fecho das eleições de 2026.