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A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federalista (STF) solicitando a revisão das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar. No pedido, os advogados afirmam que algumas das medidas ultrapassam os limites previstos na legislação e utilizam porquê precedente situações ocorridas durante o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve recluso em Curitiba.
Segundo a petição, a resguardo sustenta que a suspensão dos direitos políticos não autoriza, por si só, a proibição de visitas de natureza político-eleitoral nem impede que manifestações do ex-presidente sejam divulgadas por terceiros. Para substanciar esse entendimento, os advogados lembram que, durante a prisão de Lula, cartas e mensagens de teor político foram divulgadas publicamente, inclusive em atos realizados por apoiadores.
O recurso também menciona que Lula recebeu diversas visitas durante o período em que permaneceu recluso. Embora reconheça que o atual presidente ainda não possuía pena com trânsito em julgado naquele momento, a resguardo argumenta que essa diferença processual não justificaria restrições mais amplas à notícia política de Bolsonaro.
Entre os pedidos apresentados ao STF está a revogação da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e da vedação à divulgação de manifestações políticas atribuídas ao ex-presidente por intermédio de terceiros. Caso Alexandre de Moraes mantenha a decisão, os advogados requerem que o recurso seja submetido à estudo da Primeira Turma do Supremo.
As restrições questionadas foram impostas depois o ministro entender que houve descumprimento das condições da prisão domiciliar em razão da divulgação de uma epístola de teor político por meio do senador Flávio Bolsonaro. Na ocasião, Moraes manteve o ex-presidente em prisão domiciliar, suspendeu por 30 dias o recta de receber visitas — com exceção de advogados e profissionais de saúde — e proibiu visitas de caráter político-eleitoral, além da divulgação de manifestações políticas atribuídas a Bolsonaro até o término das eleições de 2026.
O post Bolsonaro recorre ao STF e pede revisão de restrições impostas por Moraes apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/24/bolsonaro-recorre-ao-stf-e-pede-revisao-de-restricoes-impostas-por-moraes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=bolsonaro-recorre-ao-stf-e-pede-revisao-de-restricoes-impostas-por-moraes/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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