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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresente sintoma, no prazo de cinco dias, sobre um novo pedido formulado pela Receita Federalista no contexto da investigação envolvendo as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação da Receita Federalista procura autorização para acessar laudos periciais e outros documentos técnicos produzidos durante a investigação criminal. Segundo o órgão, essas informações são consideradas essenciais para dar perenidade ao procedimento administrativo fiscal que analisa possíveis infrações à legislação aduaneira relacionadas à ingresso dos presentes oficiais no Brasil.
No despacho, Moraes não analisou o préstimo do pedido. A decisão limita-se a encaminhar o requerimento para sintoma da PGR antes que o Supremo delibere sobre a solicitação da Receita Federalista.
O caso tem relação com medidas adotadas anteriormente pelo STF. No início de julho, Moraes autorizou a transferência da guarda das joias que estavam depositadas em uma filial da Caixa Econômica Federalista, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Na ocasião, a PGR manifestou entendimento de que não havia mais urgência de manter os objetos sob custódia da Galanteio, permitindo o progresso dos procedimentos administrativos conduzidos pela Receita Federalista.
As investigações sobre as joias sauditas foram conduzidas pela Polícia Federalista, que concluiu pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de numerário e apropriação de bens públicos. Posteriormente, entretanto, a Procuradoria-Universal da República requereu o arquivamento do questionário, sustentando que não havia base jurídica suficiente para o prosseguimento de uma ação penal nas circunstâncias analisadas.
Com a novidade norma, o processo aguarda a sintoma da PGR, lanço considerada necessária antes que o Supremo Tribunal Federalista decida se autoriza ou não o compartilhamento do material técnico solicitado pela Receita Federalista.
O post Moraes pede sintoma da PGR sobre novo requerimento da Receita Federalista no caso das joias apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/24/moraes-pede-manifestacao-da-pgr-sobre-novo-requerimento-da-receita-federal-no-caso-das-joias/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=moraes-pede-manifestacao-da-pgr-sobre-novo-requerimento-da-receita-federal-no-caso-das-joias/Manadeira/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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