Um grupo de 21 municípios ajuizou uma novidade ação social pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, exigindo R$ 46 bilhões em indenizações pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015. O processo foi protocolado na 4ª Vara Federalista Cível de Belo Horizonte na última sexta-feira (28).
A tragédia, considerada o maior sinistro ambiental do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e deixou um rastro de devastação em diversas cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.
Municípios rejeitam tratado de repactuação
Os municípios que ingressaram com a ação não aderiram ao tratado de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em novembro de 2024. Segundo os autores do processo, mesmo posteriormente quase 10 anos da tragédia, as reparações financeiras oferecidas pelas mineradoras são insuficientes.
“A constatação de que os valores oferecidos são absolutamente insuficientes e desconsideram fatores essenciais é inegável. Os municípios permanecem sem segurança jurídica quanto ao ressarcimento dos danos suportados ao longo desses anos”, destaca um trecho da petição.
A ação também estima que Minas Gerais e Espírito Santo perderam aproximadamente R$ 250 bilhões em Resultado Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de perdas futuras que podem ultrapassar R$ 547 bilhões até 2034. Outrossim, a arrecadação pública desses estados pode ter um déficit de até R$ 81,6 bilhões no período entre 2019 e 2034.
Processo na Inglaterra segue em período decisiva
Embora a repactuação assinada no STF tenha previsto o repasse de recursos para as prefeituras, um dos critérios exigidos era a desistência da ação que tramita na Justiça britânica contra a BHP Billiton. Até o momento, unicamente quatro municípios desistiram do processo, enquanto outros 42 seguem buscando reparação no exterior.
O julgamento na Inglaterra foi retomado em 13 de janeiro, posteriormente o recesso de termo de ano. Nele, muro de 620 milénio atingidos, além de comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a mineradora por perdas materiais, impacto psicológico, deslocamentos forçados e prejuízos econômicos. Caso a responsabilidade da empresa seja confirmada, o tribunal passará a examinar os pedidos individuais de indenização, podendo estender o desfecho do caso até 2026.
Tragédia em Mariana: impacto ambiental e social
O rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, despejando muro de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Gulosice. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram completamente destruídos, e dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo foram severamente afetados.
Em relação à novidade ação, Tom Goodhead, legisperito que representa as vítimas no processo inglês, criticou a postura das mineradoras:
“Os prefeitos sempre estiveram dispostos a negociar, mas a intransigência das empresas e o assédio judicial aos municípios mostram um comportamento alarmante. As mineradoras não apresentaram uma oferta justa de reparação e continuam arriscando o patrimônio de seus acionistas. O julgamento na Inglaterra está em período decisiva e estamos confiantes de que garantiremos a reparação justa e completa para os atingidos.”
A ação movida pelos 21 municípios adiciona mais pressão às mineradoras, que seguem enfrentando processos judiciais tanto no Brasil quanto no exterior.
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