Nunes Marques restitui filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e ordena inquérito sobre fraude no sistema do TSE

A Secretaria de TI do TSE e a Polícia Federalista ficaram encarregadas de rastrear as credenciais utilizadas para efetuar a modificação no sistema. O processo permanece sob estudo no tribunal, e a Procuradoria-Universal Eleitoral já foi comunicada sobre a decisão.

Resguardo alega que senador foi surpreendido com desfiliação automática

De convénio com a resguardo de Flávio Bolsonaro, o senador foi pego de surpresa pelo cancelamento automático de seu vínculo com o PL, partido ao qual estava filiado desde novembro de 2021. Simultaneamente, seu nome apareceu registrado nos quadros do Partido Missão, sem qualquer consentimento do parlamentar.

Ao julgar a urgência do caso, o ministro Nunes Marques enfatizou que a filiação partidária é exigência indispensável de elegibilidade prevista na Constituição. O presidente do TSE classificou uma vez que “inverossímil” a hipótese de uma diferença voluntária, considerando a notoriedade pública da candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL e o roupa de que a junta para a qual ele foi transferido já possuía candidato próprio.

“A filiação partidária não pode ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo precípuo da capacidade eleitoral passiva”, afirmou o ministro em sua decisão.

Vínculo partidário restaurado desde a data original

A decisão garantiu que o vínculo de Flávio Bolsonaro com o PL fosse restabelecido retroativamente, a partir da data originária de 30 de novembro de 2021. Com isso, o sistema ficou desbloqueado para que o partido possa subordinar formalmente o pedido de registro da candidatura presidencial.

Porquê funciona o sistema de filiação no TSE

Os partidos políticos possuem representantes autorizados pelo TSE para atualizar suas listas de filiados. Cabe às próprias legendas informar à Justiça Eleitoral qualquer mudança em seus quadros. No incidente envolvendo Flávio Bolsonaro, o registro de filiação ao Missão foi realizado por um representante do partido que detinha autorização para atualizar informações junto à Incisão. O Partido Missão, porém, afirma que o caso configura uma tentativa de fraude.

Prazo apertado ameaçava registro da candidatura

A modificação na filiação do senador ocorreu a unicamente dois dias do fecho do prazo para que os partidos apresentem à Justiça Eleitoral seus pedidos de registro de candidaturas. Até o momento da publicação desta reportagem, seis candidaturas já haviam sido oficializadas: as de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP) e Wilson Grassi (Democrata).