Associação de advogados denuncia Lula ao Ministério Público por pedir votos para Marina Silva e Simone Tebet em evento solene do governo federalista
Por ContraFatos 20/05/2026 Atualizado em 20/05/2026
Movimento Advogados de Direita Brasil aciona Procuradoria Eleitoral depois presidente pedir votos para ministras em evento solene do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se cândido de uma notícia de infração eleitoral apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral, órgão ligado ao Ministério Público Federalista (MPF). A iniciativa partiu da associação social Movimento Advogados de Direita Brasil, que classifica a conduta do dirigente do Executivo porquê violação de propaganda antecipada ilícito e pede a lhaneza de investigação, além do processamento para emprego de multas no patamar supremo.
Comício no Bairro da Liberdade motivou a denúncia
O rastilho da ação foi o exposição de Lula na terça-feira, 19 de maio, durante evento solene do governo federalista realizado no Bairro da Liberdade, em São Paulo. A cerimônia havia sido organizada para o lançamento de linhas de crédito destinadas a taxistas e motoristas de aplicativo. Porém, ao subir ao tribuna, o presidente dirigiu-se ao público e pediu expressamente que dessem votos para as ministras Marina Silva e Simone Tebet, que estavam presentes no palco.
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Uso da máquina pública é assinalado porquê agravo grave
Na denúncia, os advogados sustentam que a fala presidencial configura agravo grave, já que a estrutura da máquina pública foi utilizada para impulsionar aliadas políticas. Ambas as ministras já declararam publicamente que são pré-candidatas ao Senado pelo Estado de São Paulo nas eleições de 2026. Para substanciar os argumentos, a associação anexou vídeos oficiais da cerimônia e reportagens jornalísticas que comprovam a quebra de neutralidade do governo.
Legislação eleitoral proíbe captação antecipada de votos
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a propaganda eleitoral só é legalmente permitida a partir de 15 de agosto do ano em que ocorre o pleito. O objetivo dessa regra federalista é impedir a captação precoce de votos e prometer paridade de condições entre todos os concorrentes, vedando que governantes utilizem o peso institucional do incumbência para desequilibrar a disputa democrática.
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Normas do TSE preveem multas pesadas
O documento protocolado junto aos procuradores do MPF faz referência direta às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda extemporânea. A norma eleitoral esclarece que o pedido de voto explícito não exige necessariamente o uso literal da frase “vote em”. O violação se configura sempre que um agente público emprega termos e expressões que conduzam o sufragista à mesma epílogo.
Ministras são incluídas porquê beneficiárias diretas
A representação eleitoral também aponta Marina Silva e Simone Tebet porquê beneficiárias diretas da conduta irregular. Os advogados argumentam que o conhecimento prévio das ministras sobre o texto do evento ficou evidente, uma vez que ambas endossaram o tribuna de promoção eleitoral montado em São Paulo. De combinação com a legislação vigente, as multas previstas para cada envolvido no incidente variam de R$ 5 milénio a R$ 25 milénio.
