descendentes de espanhois têm até outubro para solicitar cidadania

O prazo para que descendentes de exilados e perseguidos durante a Guerra Social e ditadura franquista obtenham a cidadania espanhola via Lei nº 20/2022, a Lei da Memória Democrática, está terminando. Conhecida uma vez que a “Lei dos Netos”, essa medida permite que filhos, netos — e até bisnetos em alguns casos — de espanhóis utilizem esse recta. O prazo já foi estendido para 21 de outubro de 2025 e, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Espanha, não será prorrogado novamente.

Desde 2022, quando entrou em vigor, milhares de brasileiros deram ingresso no processo. Até março de 2024, os consulados haviam recebido mais de 300 milénio pedidos, sobretudo vindos da América Latina e de Miami. Apesar de toda essa demanda, o sistema enfrenta dificuldades significativas: segundo jornais espanhois, mais de 680 milénio solicitações estão pendentes, e murado de 30% foram efetivamente processadas, gerando atrasos que chegam a um ano, principalmente nos consulados de São Paulo e Havana.

A advogada brasileira Luiza Costa Russo, sócia-diretora da Gioppo & Conti, alerta sobre a complicação do processo e reforça a urgência de agir rapidamente. “O processo exige a procura de certidões de promanação, conúbio e documentos dos maiores. Essas etapas exigem tempo e atenção”, explica.

Quem pode solicitar cidadania espanhola?

a) Filhos e netos de espanhóis exilados ou que perderam a nacionalidade por motivos políticos ou ideológicos

b) Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se matrimoniar com estrangeiros antes da Constituição de 1978

c) Filhos maiores de idade de pessoas que recuperaram a nacionalidade através de leis anteriores, uma vez que a Memória Histórica

Vantagens

Conseguir a dupla cidadania espanhola abre uma série de oportunidades econômicas e profissionais uma vez que poder morar no país europeu, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, facilitar o entrada a universidades com tarifas reduzidas, além de prometer assistência consular e instrução pública em caso de mudança para a Espanha. Tudo isso sem renunciar à nacionalidade brasileira.

Mas a pressa é necessário, porque o prazo final, conforme acordado pelo Parecer de Ministros da Espanha, será mesmo o dia 21 de outubro de 2025, e todos que conseguirem agendar o atendimento até essa data serão considerados dentro do prazo lítico.

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Europa endurece regras de cidadania

Nos últimos meses, três dos destinos mais cobiçados por brasileiros em procura de cidadania europeia — Itália, Portugal e Espanha — apertaram o cerco em torno das políticas migratórias. Embora cada país atue por motivações e métodos distintos, o movimento tem causado mortificação em quem planejava iniciar o processo de reconhecimento de cidadania ou transmigrar para o continente.

Portugal criou recentemente a Unidade Vernáculo de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que ficou sob responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP). Informalmente, é chamada de “Polícia de Estrangeiros”. A UNEF terá entre suas funções o controle da permanência de imigrantes no país, além de marcar o termo da política de portas abertas adotada nos últimos anos.

Já a Itália vem seguindo uma risco ainda mais dura, adotando medidas que impactam inclusive o tradicional recta à cidadania por sucessão, o chamado ius sanguinis. Uma novidade lei excluiu a cidadania de descendentes nascidos fora do país, mesmo com vínculo comprovado.

Segundo os advogados especializados em cidadania, o cenário europeu vem mudando e ficando cada vez mais formal. O caminho agora é sempre via jurídica e com vistos obtidos no país de origem, com foco em mão de obra qualificada. A regularização espontânea posteriormente a ingresso está acabando.

Mas, enquanto a Itália e Portugal restringem os acessos, a Espanha seguiu na direção contrária — ao menos em relação à cidadania por prosápia. A Lei da Memória Democrática facilitou o entrada à nacionalidade para descendentes de espanhóis, uma vez que forma de reparar os impactos do exílio causado pela Guerra Social e pela ditadura franquista.

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A lei não se aplica aos imigrantes comuns, mas sim a quem comprova vínculo familiar, uma vez que forma de reconexão histórica e incentivo à imigração com base em raízes culturais. A Espanha também promove medidas para atrair talentos estrangeiros, uma vez que o visto para nômades digitais e regras simplificadas para startups, reconhecendo o papel positivo que esse tipo de imigração já teve para a economia, elevando o PIB espanhol nos últimos anos.