Moraes defende operação contra supostos informantes de jornalista e diz que sigilo de fonte não é “escudo”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), defendeu nesta quinta-feira (13) a operação policial que mirou suspeitos de vazarem informações para o jornalista Luís Pablo, responsável de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino. Em sessão plenária, Moraes afirmou que o sigilo da manancial é uma garantia fundamental, mas que não pode ser usado porquê “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

A revelação ocorreu depois o presidente do STF, Edson Fachin, prestar solidariedade a Dino e reafirmar o compromisso da Namoro com a liberdade de prelo e o recta dos jornalistas de protegerem suas fontes.

“O sigilo de manancial é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Namoro, mas que nunca se confundiu e nunca e nunca se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, declarou Moraes.

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Indícios de prática criminosa

Segundo o ministro, investigações da Polícia Federalista (PF) e da Procuradoria-Universal da República (PGR) reuniram “prova cabal de materialidade” e “fortes e concretos indícios de autoria” contra os alvos. Moraes citou a existência de um suposto repasse financeiro em troca da divulgação de dados obtidos de forma proibido.

“A prelo é séria no Brasil, os jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de manancial e outra coisa é a prática criminosa”, afirmou. Moraes completou ressaltando que o tribunal não permitirá o uso de garantias para nutrir a impunidade ou expor autoridades e seus familiares a ameaças de organizações criminosas.

O contexto da operação

A fala de Moraes ocorre dois dias depois o cumprimento de mandados de procura e inquietação contra Raimundo Cutrim (ex-secretário do Governo do Maranhão) e Diogo Diniz Lima (jurisconsulto e ex-secretário de São Luís). A PF os aponta porquê prováveis informantes do repórter Luís Pablo em apurações que abordavam o suposto uso de veículos oficiais por parentes do ministro Flávio Dino.

A medida gerou potente reação de entidades porquê a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Pátrio de Jornais (ANJ) e a Associação Pátrio de Editores de Revistas (Aner), que manifestaram preocupação com a mitigação do sigilo de manancial constitucional.

O que dizem os citados

• Resguardo de Raimundo Cutrim: Em nota, os advogados informaram que ainda não tiveram aproximação à íntegra do processo, que corre sob sigilo de Justiça. A resguardo manifestou “preocupação técnica” com o impacto da medida sobre o sigilo de manancial jornalística e a proteção constitucional garantida aos profissionais de prelo.

• Gabinete de Flávio Dino: A assessoria do ministro negou qualquer irregularidade e esclareceu que o veículo impenetrável utilizado por sua família faz secção da frota da Secretaria de Segurança do STF, ofertado via congraçamento de cooperação. O gabinete denunciou ainda que a investigação identificou um “monitoramento ilegal” da rotina do ministro e de seus filhos menores de idade por pessoas desvinculadas do manobra jornalístico.