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Gilmar Mendes defende decisão de Moraes em caso envolvendo sigilo de fonte jornalística

by Redação CN
agosto 14, 2026
in News
Gilmar Mendes defende decisão de Moraes em caso envolvendo sigilo de fonte jornalística

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), defendeu nesta sexta-feira (14) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação de procura e mortificação contra uma pessoa apontada uma vez que manancial de um jornalista no Maranhão. O caso envolve investigações relacionadas a reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e familiares.

Segundo Gilmar Mendes, o recta constitucional ao sigilo da manancial não pode ser interpretado uma vez que uma autorização para a prática de crimes. O ministro afirmou que é necessário diferenciar a proteção legítima da atividade jornalística de eventuais abusos cometidos sob essa garantia.

De conformidade com a revelação reproduzida na reportagem, a investigação analisaria suspeitas que poderiam ultrapassar os limites da atividade jornalística. Entre as hipóteses mencionadas estão possíveis crimes de ameaço, chantagem e constrangimento ilícito.

Gilmar fala em “sutilezas” no caso

Questionado sobre a possibilidade de investigar as suspeitas sem expor a manancial jornalística, Gilmar afirmou que a resposta dependeria das circunstâncias específicas. Segundo ele, os elementos apresentados indicariam a possibilidade de a própria manancial estar envolvida nas condutas investigadas ou de ter utilizado a atividade jornalística para essa finalidade.

O ministro também fez uma verificação com o sigilo profissional guardado a advogados. Na avaliação apresentada, escritórios possuem proteção constitucional, mas podem ser submetidos a medidas de investigação quando existirem suspeitas de participação em atividades ilícitas.

Apesar de tutorar a decisão, Gilmar reconheceu a preocupação existente entre profissionais de prensa. Ele ressaltou que a liberdade de prensa é um dos pilares de um sistema democrático e afirmou que é necessário atenção para evitar que garantias fundamentais sejam indevidamente atingidas.

Moraes já havia defendido a medida

A revelação de Gilmar ocorreu um dia depois de Alexandre de Moraes tutorar publicamente a decisão. Na quinta-feira (13), Moraes afirmou que o sigilo da manancial é uma garantia constitucional, mas que não deve ser utilizado uma vez que proteção para atividades ilícitas.

O incidente reacende o debate sobre os limites entre sigilo da manancial, liberdade de prensa e investigação criminal. De um lado, está a proteção constitucional necessária ao tirocínio do jornalismo; de outro, a possibilidade de investigação quando autoridades apontam indícios de que uma pessoa protegida pela garantia possa estar diretamente envolvida em crimes.

O caso deverá continuar sob atenção justamente por envolver uma questão sensível: até que ponto medidas de investigação podem prosseguir sem comprometer a proteção constitucional conferida às fontes jornalísticas.

Gilmar Mendes: “A questão do sigilo da manancial tem sido objeto de referendo pelo Tribunal. Uma vez que qualquer recta ou sistema de proteção de direitos, há o uso e o afronta. Não podemos usar determinadas prerrogativas para exorbitar delas ou frustrar outros direitos.”

Segundo o ministro,… pic.twitter.com/O6lnvKe9XI

— Pri (@Pri_usabr1) August 14, 2026

O post Gilmar Mendes defende decisão de Moraes em caso envolvendo sigilo de manancial jornalística apareceu primeiro em Partido Brasil.

https://partidobrasiloficial.com.br/2026/08/14/gilmar-mendes-defende-decisao-de-moraes-em-caso-envolvendo-sigilo-de-fonte-jornalistica/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=gilmar-mendes-defende-decisao-de-moraes-em-caso-envolvendo-sigilo-de-fonte-jornalistica/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL

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