Justiça Eleitoral nega direito de resposta a Haddad em ação sobre ‘Bolsa Crack’ contra Derrite

Decisão fundamentada na liberdade de frase

Ao estudar o caso, a juíza Maria Domitila Prado Manssur concluiu que as declarações de Derrite se inserem no campo legítimo da disputa eleitoral. Em sua decisão, ela destacou: “Divergências quanto à avaliação de fatos públicos, interpretações políticas, juízos sobre a eficiência de políticas governamentais e expressões retóricas desfavoráveis integram, em princípio, o campo próprio da disputa eleitoral, no qual deve prevalecer a liberdade de frase”.

Ainda conforme a Justiça Eleitoral, “a frase ‘Bolsa Crack’ é utilizada uma vez que qualificação depreciativa de programa efetivamente existente e que contemplava auxílio pecuniário, inserida em narrativa destinada a sustentar a inadequação da política adotada pela gestão anterior”. A magistrada arrematou que “a resposta a semelhante narrativa deve ocorrer no próprio envolvente do debate político-eleitoral”.

Revés para a campanha de Haddad

A negativa representa uma roteiro significativa para a estratégia jurídica da campanha de Haddad, que buscava impedir o uso do termo “Bolsa Crack” na propaganda de seu opositor. Com a decisão do TRE-SP, Derrite permanece livre para utilizar a sátira ao programa De Braços Abertos uma vez que argumento na corrida ao Senado pelo estado de São Paulo.