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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federalista (STF), afirmou nesta terça-feira (8) que Alexandre de Moraes já tinha conhecimento da existência de relatórios produzidos pela espaço de lucidez da Polícia Federalista (PF) antes que os documentos fossem apresentados oficialmente no processo. A informação aparece na decisão em que Mendonça afastou temporariamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Lucidez Policial, Leandro Almada da Costa.
Segundo Mendonça, pelo menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto por setores ligados à lucidez da PF. Os documentos tratavam de diferentes assuntos, incluindo decisões tomadas pelo próprio Mendonça e a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Para o ministro, isso é grave porque a atividade teria ultrapassado o trabalho normal de lucidez e pretérito a indagar diretamente a atuação de autoridades.
Um dos relatórios, segundo a decisão, examinou os motivos que levaram Jorge Messias a não atender determinados pedidos feitos pela Polícia Federalista. O documento também teria analisado a relação entre o advogado-geral da União e Moraes, além de levantar hipóteses sobre a indicação de Messias para uma vaga no Supremo. O material ainda teria feito referências à atuação política de Messias e à sua relação com grupos religiosos.
Para Mendonça, esse tipo de estudo mostra que os relatórios não ficaram restritos à produção de informações relacionadas à segurança pública. Na avaliação do ministro, os documentos passaram a tratar de decisões judiciais, autoridades e relações dentro das instituições. A decisão também aponta que um dos materiais analisou decisões tomadas pelo próprio Mendonça e critérios utilizados pelo STF.
O conhecimento prévio de Moraes é tratado por Mendonça uma vez que um dos pontos mais importantes do caso. O ministro afirma que os relatórios foram produzidos ao longo de quase todo o mês de agosto e que seu colega de Golpe já tinha recebido informações sobre a existência deles, inclusive antes de serem formalmente apresentados no processo.
Na semana passada, Moraes utilizou informações essas produzidas pela lucidez da PF para questionar a atuação de Mendonça, que agora passou a indagar justamente a origem, a finalidade e a forma uma vez que esses relatórios foram elaborados. Para o ministro, é necessário esclarecer por que a estrutura de lucidez da Polícia Federalista produziu documentos apócrifos sobre decisões judiciais e autoridades.
Por isso, André Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federalista investigue o caso na esfera penal e administrativa. A apuração deverá deslindar quem ordenou a produção dos relatórios, quais agentes participaram da elaboração, quando os documentos foram feitos e se existem outros materiais semelhantes. A investigação também deverá verificar se houve participação ou preterição de pessoas que ocupavam cargos de comando na espaço de lucidez da corporação.
Relatórios também analisaram policiais
Mendonça afirma ainda que a atuação da lucidez não teria se restringido a autoridades de fora da PF. Um dos documentos analisou o trabalho de policiais envolvidos nas investigações e avaliou acusações, pedidos de medidas cautelares e decisões tomadas pelo ministro responsável pelo caso. Na visão de Mendonça, a lucidez da corporação não teria atribuição para fazer esse tipo de avaliação sobre a atuação dos próprios agentes.
A decisão também menciona a existência de informações que deveriam estar protegidas por sigilo. Segundo Mendonça, alguns documentos faziam referência a pessoas que eram fim de pedidos de investigação e de medidas cautelares que ainda não haviam sido divulgadas. Para o ministro, a divulgação antecipada desse teor poderia prejudicar diligências e comprometer a eficiência das investigações.
Diante desse cenário, Mendonça determinou o encolhimento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada e proibiu temporariamente a produção e o compartilhamento de relatórios de lucidez destinados a indagar atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e autoridades da polícia judiciária. A decisão também determinou a introdução de procedimentos nas áreas penal e administrativa para esclarecer a origem e a finalidade dos documentos.
A medida tem emprego imediata, mas ainda será analisada pela Segunda Turma do STF. Mendonça pediu a realização de uma sessão virtual extraordinária ainda nesta terça-feira (8) para que os demais ministros do colegiado decidam se mantêm ou não as medidas determinadas pelo relator.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/mendonca-diz-que-moraes-ja-sabia-de-monitoramento-clandestino-feito-pela-pf//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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