URGENTE: Às Vésperas Da Eleição, Fux Dá 72h Ao Governo Lula

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista, fixou nesta sexta-feira, 2 de outubro, prazo de 72 horas para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, se manifeste sobre a medida provisória que proíbe o funcionamento das bets no Brasil.

Porquê a narração começa nesta sexta-feira, 2, a resposta do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva poderá trespassar só depois do primeiro vez, marcado para nascente domingo, 4.

A decisão de Fux está ligada a uma ação que chegou ao STF por iniciativa da Confederação Pátrio do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No processo, a Associação Pátrio de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor de apostas, pede que a Incisão mantenha a regulamentação das bets no país.

O Instituto Brasílio de Jogo Responsável (IBJR) também apresentou pedido semelhante e alega que a proibição provocou um “exponencial e indevido aumento do mercado ilícito” de apostas.

As entidades sustentam que a medida pode incentivar o propagação de plataformas clandestinas. Por isso, defendem que as empresas já autorizadas a operar continuem funcionando. Porquê opção, pedem um período de transição de pelo menos seis meses para o fecho das atividades.

A medida provisória assinada por Lula tem força de lei e já está em vigor. Com isso, as plataformas de apostas on-line estão proibidas de operar, e os sites seguem disponíveis só para o resgate dos valores que os usuários ainda possuem.

O prazo para retirada dos saldos termina às 23h59 de 5 de outubro, quando as plataformas deverão trespassar do ar.

Embora a MP já produza efeitos, a proibição definitiva ainda depende do Congresso. Câmara e Senado têm até 120 dias para ratificar a medida. Se isso não ocorrer no prazo, a formalidade perde a validade.