Decisão monocrática barra candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado na véspera da eleição, contra parecer da PGE

Ordem vale mesmo sem tempo para ajuste nos sistemas

Floriano mandou o TRE-PR mudar imediatamente a situação da candidatura para “indeferida”. Segundo ele, a ordem vale ainda que não haja tempo para uma mudança técnica nos sistemas antes da votação.

A decisão é monocrática, ou seja, foi tomada somente pelo ministro. Ela será submetida posteriormente ao plenário do TSE.

Recurso da coligação de Requião Rebento

O ministro atendeu a um recurso da coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Rebento (PDT) ao governo do estado. O grupo questionava a decisão da Justiça Eleitoral que havia autorizado Deltan a disputar a eleição.

A decisão contraria o parecer da Procuradoria-Universal Eleitoral (PGE). O órgão havia defendido a repudiação do recurso da coligação de Requião Rebento e, na prática, a manutenção do registro facultado pelo TRE-PR.

Caso de 2023 pesou na decisão

Floriano entendeu que o tribunal paranaense não apresentou fatos novos capazes de alongar a desenlace adotada pelo próprio TSE em 2023, quando Deltan perdeu o procuração de deputado federalista.

No julgamento daquele ano, o TSE concluiu que o logo procurador pediu exoneração do Ministério Público Federalista, em novembro de 2021, quando enfrentava procedimentos internos que poderiam levar a punições mais graves. Para a Incisão, a saída teve o objetivo de evitar uma verosímil inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa prevê oito anos de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam o função enquanto respondem a processos internos.

Argumentos da resguardo foram rejeitados

A resguardo de Deltan sustentava que o quadro havia mudado. Entre os argumentos estavam o arquivamento de procedimentos no Recomendação Pátrio do Ministério Público (CNMP) e a apresentação de novos documentos sobre as circunstâncias em que ele deixou o função.

O ministro rejeitou a tese. Segundo ele, as decisões tomadas depois sobre esses procedimentos não alteram a situação existente no momento da exoneração.

“Por tudo que se tem nos autos, o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida uma vez que fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”, escreveu.

Em outro trecho, o relator afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral do Paraná acabaria, ainda que de forma involuntária, por beneficiar Deltan justamente pela saída do Ministério Público que havia sido considerada irregular pelo TSE.

Para Floriano de Azevedo Marques, o TRE-PR também não poderia adotar uma versão dissemelhante da firmada pelo TSE sobre os mesmos fatos sem provar uma mudança relevante. “Somente a Incisão Superior pode superar sua própria versão sobre a mesma desculpa”, escreveu.

Campanha já estava suspensa

Deltan já estava impedido de fazer campanha por uma decisão anterior de Floriano, posteriormente mantida pelo plenário do TSE. A medida proibiu o candidato de usar recursos públicos de campanha, desabrochar na propaganda eleitoral de rádio e televisão e praticar outros atos de campanha.

O TRE-PR havia autorizado a candidatura em setembro. A maioria do tribunal entendeu que as circunstâncias analisadas em 2026 permitiam uma desenlace dissemelhante daquela que levou à cassação de Deltan em 2023.