Flávio Dino cobra explicações sobre emendas de Lindbergh Farias para o MST

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o deputado federalista Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifeste formalmente sobre o direcionamento das emendas de Lindbergh Farias para cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terreno (MST) localizadas no Paraná. A medida exige explicações no prazo de dez dias úteis posteriormente acionamento em processo sob estudo na Incisão.

Destinação de recursos e disparidade regional

O caso envolve a destinação de R$ 1,7 milhão em verbas parlamentares do deputado fluminense para o Programa de Compra de Mantimentos (PAA). O montante foi utilizado para a compra de mantimentos em três cooperativas paranaenses do MST. A região é a principal base eleitoral de sua companheira, a ex-ministra e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em contraste, produtores rurais do estado do Rio de Janeiro receberam R$ 680 milénio.

A transferência de recursos para estados distintos daquele pelo qual o parlamentar foi eleito é considerada uma exceção nas emendas do PAA. Levantamentos indicam o seguinte quadro sobre a distribuição dos recursos:

Publicidade

• Padrão universal: Dos 50 congressistas com emendas empenhadas no PAA, 47 mantiveram a totalidade dos investimentos em seus próprios estados.
• Concentração fora do estado: Somente três parlamentares enviaram verbas para fora de suas bases: Lindbergh Farias, Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
• Volume desproporcional: Das verbas enviadas a outros estados (R$ 2,7 milhões), Lindbergh respondeu por 93,2% do valor totalidade, enquanto Chico Rodrigues destinou os 6,8% restantes (R$ 188 milénio) para Pernambuco.

Desdobramentos na ADPF 854 e prazo do STF

A lei de Flávio Dino atende a um ofício juntado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no contexto da ADPF 854, processo no qual o STF declarou inconstitucional o chamado Orçamento Secreto. O ministro solicitou também que a Câmara dos Deputados, por meio de sua Advocacia-Universal, preste esclarecimentos sobre o procedimento adotado no envio e na liberação das verbas.

Posicionamento do parlamentar e papel da Conab

Em sua resguardo, o deputado Lindbergh Farias nega ter feito o direcionamento direto dos recursos para as cooperativas do Paraná. Ele argumenta que as verbas foram indicadas genericamente para o PAA e que a seleção das entidades fornecedoras é de responsabilidade exclusiva da Companhia Pátrio de Aprovisionamento (Conab), estatal encarregada da realização técnica do programa.

O parlamentar reforça que todos os vitualhas adquiridos no Paraná e no Rio Grande do Sul foram distribuídos para famílias vulneráveis em favelas e periferias do Rio de Janeiro. Segundo a justificativa apresentada, os produtores fluminenses não possuem produção suficiente de feijoeiro e arroz, dependendo do fornecimento de outros estados, enquanto cooperativas locais do Rio uma vez que UNACOOP e COOPARIO forneceram hortigranjeiros.